Desde o último dia 15 de março, brasileiros de todas as regiões do país podem enviar as duas declarações do Imposto de Renda. O envio pode ser feito através dos aplicativos oficiais da Receita Federal para celulares, tablets ou até mesmo computadores.
O problema, no entanto, é que criminosos estão se aproveitando deste momento para enviar links falsos que encaminham os contribuintes para o download de aplicativos fraudulentos. Quem cai no golpe, pode perder muito dinheiro, além de ter os seus dados vazados.
Governo de olho
A situação escalou de tal maneira nos últimos dias, que membros do governo federal decidiram se pronunciar. A Recita Federal, por exemplo, chegou a lançar uma nota sobre o tema afirmando que os contribuintes precisam ficar atentos no momento de realizar o download do aplicativo.
“Foram identificadas campanhas maliciosas, valendo-se da importância do tema e do início do período de entrega da declaração, induzindo usuários a baixar e instalar Apps falsos a partir das diferentes lojas de aplicativos para dispositivos móveis (Google Play Store para dispositivos Android ou App Store para dispositivos iOS)”, diz o texto do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).
Quais são os links oficiais do Imposto de Renda
Para evitar maiores problemas, separamos abaixo os links oficiais do programa da declaração do Imposto de Renda para este ano de 2024.
- Para acessar o site oficial da Receita Federal clique aqui.
- Para baixar o programa para o seu celular Android, clique neste link.
- Para baixar o programa para o seu celular iOS, clique neste link.
Versão para computador
O programa Gerador de Declaração (PGD) em sua versão para computadores já está disponível para download desde a última terça-feira (12). Assim, antes mesmo do início do prazo de envio, os contribuintes já puderam ter a chance de iniciar o processo de preenchimento dos seus dados de renda.
Em todos os casos, o cidadão precisa ter uma conta nível prata ou ouro no sistema do portal gov.br. Até o ano passado, o nível bronze era aceito, mas isso muda a partir de 2024.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Tomando como base os dados da própria Receita Federal, listamos abaixo as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024. Em resumo, precisa declarar o cidadão que:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
- Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.
O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda vai se estender até o dia 31 de maio. Mas a dica geral é não deixar para declarar o saldo na última hora. O cidadão que declara o valor nas primeiras datas pode ganhar uma série de vantagens, como receber a restituição mais cedo, por exemplo.