Imposto de Renda: o que acontece com quem frauda informações na declaração

Falta menos de um mês para se findar o período de envio da declaração do Imposto de Renda da Receita Federal. Segundo informações oficiais, os brasileiros têm até o próximo dia 31 de maio para enviar a documentação. Entretanto, é preciso prestar atenção e não tentar fraudar nenhum dado. Em alguns casos, a prática pode acabar em prisão.

De acordo com as leis brasileiras, o cidadão que engana a Receita Federal está cometendo o crime de evasão fiscal. Segundo o Código Penal, o crime pode dar prisão de até cinco anos nos casos mais extremos. A lei que trata da questão é justamente a 8137/90, que fala sobre os crimes de natureza tributária.

Todavia, a condenação só ocorre nos casos em que o cidadão tenta enganar a Receita Federal intencionalmente visando pagar um imposto mais baixo do que o exigido normalmente. Assim, a alteração ou omissão de valores de forma intencional pode fazer com que o indivíduo acabe sendo preso.

Incluir dependentes que não existem ou mesmo informar despesas médicas que não existiram também pode ser visto como um crime. Esses são pontos que quando declarados podem permitir uma dedução de parte do Imposto de Renda. Por isso, alguns cidadãos podem acreditar que é melhor maquiar as informações.

Vale lembrar que a Receita Federal trabalha com um sistema de análise informatizado, ou seja, o órgão tem acesso a uma série de informações de outros bancos de dados. Ao realizar o cruzamento dos detalhes, eles podem descobrir as tentativas de falsificação das contas.

Olho nas redes sociais

A Receita Federal afirma que aprimorou o seu sistema de análise de informações em vários bancos de dados justamente visando detectar fraudes. Bancos, imobiliárias, médicos, dentistas e cartórios são alguns exemplos.

Nos últimos anos, até mesmo as redes sociais entraram na lógica. Segundo a Receita, agentes do órgão passaram a consultar informações sobre a vida dos usuários suspeitos de fraudar dados da declaração.

Casos assim, normalmente são mais comuns entre a parcela mais rica da sociedade. O Governo normalmente investiga alguns milionários e bilionários que declaram patrimônios menores, mas que costumam postar fotos de bens não declarados como carros de luxo e até mesmo jatinhos na internet.

Errei na declaração

Um simples erro na declaração não é visto como uma fraude. Então, caso o cidadão já tenha enviado a documentação e perceba que ela está com algum erro, não há motivo para se preocupar com prisão ou algo desta natureza.

No caso de erro, o indivíduo pode abrir novamente o app do Imposto de Renda e realizar mais uma vez a declaração. Desta vez, trata-se do documento retificador. Por isso será necessário usar o número de série do seu primeiro envio.

Segundo a Receita Federal, o cidadão que conserta um erro não tem nenhum tipo de prejuízo, além da perca na preferência para o recebimento de restituições nos primeiros lotes. De toda forma, caso ele envie a retificação até o dia 31 de maio, não haverá necessidade de pagamento de multa ou de qualquer outro valor adicional.