Os contribuintes de todo o país deverão entregar sua declaração do Imposto de Renda (IR) a partir do dia 15 de março, até o dia 31 de maio. Todavia, a Receita Federal do Brasil (RFB) deverá disponibilizar um aplicativo para o envio do documento com o objetivo de tornar o processo mais rápido e eficiente.
De fato, com a utilização da tecnologia, a declaração do IR ficou mais fácil e simples. No entanto, o contribuinte deve se organizar, se preparar para realizar o processo sem erros, de modo a não cair na malha fiscal. Vale ressaltar que a plataforma atual, disponibilizada pela RFB, auxilia nesta questão.
O contribuinte deve tomar o cuidado ao preencher seus dados e informações de sua declaração, já que, caso haja algum problema, ele pode ter seu CPF suspenso. Isso acarreta muitas dores de cabeça, como por exemplo, a proibição de participar de concursos públicos, ou até mesmo de se matricular em uma faculdade.
Analogamente, uma boa maneira de se preparar para declarar sua contribuição ao IR é separar logo todos os documentos necessários para dar entrada no processo. Para preencher as informações no aplicativo do IR eles servirão como fonte de dados. Portanto, é preciso organizá-los adequadamente.
Documentos necessários
O contribuinte deve separar os seguintes documentos: carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), título de eleitor, comprovante de residência, dados bancários, informações dos dependentes, comprovante de aluguel, comprovante de rendimento de aposentadoria ou pensão, comprovante de outras rendas.
Deve-se organizar o comprovante de pagamento de previdência social ou privada, de pagamento de pensão alimentícia, comprovante de pagamento de despesas escolares, de serviços de saúde, comprovante de pagamento de planos de saúde ou de seguro e notas fiscais de despesas hospitalares.
Vale ressaltar que antes de entregar a declaração do IR o contribuinte deve observar se ela é completa ou simplificada. Outra questão que necessita uma maior atenção é relacionada ao conhecimento dos bens que incidem sobre o tributo, de forma a preencher as informações corretas no aplicativo da RFB.
Tipo de declaração do IR
Como falado anteriormente, existem dois tipos de declaração do IR, a simplificada ou a completa. Elas estão relacionadas a quantidade de despesas dedutíveis dos contribuintes. Desse modo, é preciso ficar atento para escolher o tipo de documento certo e preencher todos os dados necessários.
Na declaração simplificada o contribuinte não apresenta muitas despesas para o abatimento. Em síntese, a dedução do IR se dá sobre a quantia de 20% dos valores dos rendimentos totais durante o ano. O limite, neste caso, é de R$16.754,34.
A princípio, sobre a declaração do IR completa, é preciso levar em consideração que no caso de a soma de todos os rendimentos for superior a R$16.754, a dedução será superior a 20%. Sendo assim, ela é voltada para pessoas que possuem muitas despesas dedutíveis.
Rendimentos tributáveis
Alguns brasileiros não precisam entregar sua declaração ao IR. Ademais, estão isentos do tributo trabalhadores que recebem menos do que R$28.559,70 ao ano. Desse modo, quem recebe mais do que esse valor deve declarar todos os anos. Ou seja, há uma obrigação de pagar a tributação.
Neste caso, podemos destacar algumas situações onde é necessário declarar o IR, como por exemplo, a renda advinda de aluguéis, aposentadorias, resgate de previdência privada, poupança, indenização trabalhista, ações judiciais, pensões e salários maiores que o limite para a isenção dos tributos.
Novas regras para o Imposto de Renda em 2023
A Receita Federal apresentou algumas novidades para a declaração do IR deste ano. O contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida disponível pelo Programa Gerador de Declaração (PGD). Ela está acessível através do computador, pelo Meu Imposto de Renda, que também está disponível para celulares Android e iOS.
Espera-se que a medida auxilie o contribuinte e reduza erros na declaração. O Sistema da Receita traz diversos dados de maneira automática, sem ter a necessidade de preencher as informações. Estima-se que em 2023 a Receita Federal receba entre 38,5 a 39,5 milhões de declarações.
De acordo com o Governo, “Temos várias modificações e evoluções, todas elas benéficas à sociedade. Mas é importante destacar que a partir que desde o primeiro dia em que as declarações poderão ser transmitidas já estará disponível para todo e qualquer cidadão a declaração pré-preenchida”.
