Imposto de Renda 2023: Quando começa o prazo de entrega da declaração?

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa no dia 15 de março. A data foi anunciada pela Receita Federal. Desse modo, todos os contribuintes que são obrigados a declarar os seus rendimentos tributáveis e gastos devem estar atentos a realização do procedimento.

Neste sentido, o calendário será aberto mais tarde do que em anos anteriores, terminando no dia 31 de maio. Segundo a Receita, o atraso está justificado no acesso à declaração pré-preenchida. Com ela, os contribuintes conseguem agilizar o preenchimento do documento e evita possíveis erros.

Quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda

Veja as regras a seguir:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
• Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• Quem realizou operações na bolsa de valores;
• Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

O Governo Federal anunciou mudanças na tabela de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A atualização vai beneficiar cerca de 13,7 milhões de contribuintes. Em resumo, o número representa 42% dos declarantes do ano passado.

Segundo informações, a alteração deve custar cerca de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos em 2023. Isso porque, a faixa de isenção atualizada contemplará quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio. Na prática, o valor equivale a dois novos salários mínimos.

Lembrando que também em maio, há promessa que o piso nacional passe de R$ 1.302 para R$ 1.320. Assim, no Imposto de Renda, duas medidas foram feitas, o aumento de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 da faixa de isenção, e a adoção de desconto no modelo simplificado.

Com a mudança, quem ganha até R$ 2.640 não terá que pagar o Imposto de Renda porque receberá um desconto automático de R$ 528 referente a declaração simplificada. Sendo assim, o trabalhador não precisa fazer nada, uma vez que o imposto será descontado da fonte.

Por fim, é importante frisar que nada muda para a declaração de Imposto de Renda deste ano. A tabela continua sendo a atual, sendo assim, precisa pagar o imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por mês em 2022.

Documentos para fazer a declaração do Imposto de Renda

Na ocasião, será necessário apresentar os seguintes documentos:

1. CPF;
2. Comprovante de residência;
3. Título de eleitor;
4. Dados pessoais dos dependentes e dos companheiros, como CPF, data de nascimento e nome completo;
5. Dados bancários, incluindo número da conta e agência;
6. Comprovantes de renda e de gastos (CNPJ e CPF do contribuinte e dependentes);
7. Número do IR 2022, caso tenha declarado.