Ato Adicional de 1834: um resumo completo sobre o tema
No ano de 1834, durante o Período Regencial, um documento que alterava aspectos da Constituição de 1824 foi criado: o Ato Adicional de 1834.
O tema pode ser abordado por questões de história do Brasil dentro das mais variadas provas, com um destaque para as provas de segunda fase dos vestibulares e o ENEM.
Dessa forma, para que você consiga se preparar corretamente, o artigo de hoje separou um resumo completo sobre o Ato Adicional de 1834. Vamos conferir!
Ato Adicional de 1834: introdução
O denominado “Ato Adicional de 1834” foi criado no mês de agosto do mencionado ano e tinha como objetivo criar um equilíbrio maior entre os diferentes poderes que existiam no Brasil da época.
Ato Adicional de 1834: contexto histórico e características
Devemos saber que, antes da criação do Ato, a Constituição que estava em vigor concentrada muito poder nas mãos do poder executivo, representado pelo imperador D. Pedro I e, posteriormente, pelos regentes. Com isso, conflitos pelo controle do poder entre os membros da Câmara dos Deputados e o imperador, envolvendo também as províncias, eram frequentes.
Os deputados considerados “liberais” achavam que as províncias brasileiras (ou seja, os estados brasileiros) deveriam possuir uma autonomia maior em relação ao governo de D. Pedro I. Essa forma de pensamento predominaria na época e se consolidaria por meio da criação do decreto supracitado.
O ato permitiu que cada uma das províncias possuísse a sua própria assembleia legislativa, órgão responsável por tomar as principais decisões relativas ao território em questão.
Porém, devemos ter em mente que, apesar de garantir uma certa autonomia às províncias, o Ato Adicional não impedia que os estados continuassem subordinados ao poder de D. Pedro I das mais variadas formas.
Ato Adicional de 1834: o controle do poder moderador
Apesar da continuidade do poder de D. Pedro I ao longo do Primeiro Reinado mesmo depois da criação do Ato Adicional de 1834, não podemos negar que o decreto foi o responsável por realizar um certo controle sobre o Poder Moderador, o quarto poder presente no Brasil da época.
Quando o ato foi criado, o Brasil vivia o chamado “Período Regencial” e, dessa forma, o ator oi o responsável por substituir a regência trina pela chamada regência una.