O Ministro da Economia, Paulo Guedes, causou polêmica ao dizer que o Governo Federal pode chegar a não pagar salários de servidores públicos. Ele disse que isso pode acontecer se o Congresso Nacional não aprovar a PEC dos precatórios. E é esse o texto que deve abrir caminho para os pagamentos do novo Bolsa Família.
“Se essa alternativa (PEC dos precatórios) não passar, não tem problema. Nós vamos mandar um orçamento com R$ 90 bilhões para precatório e faltando dinheiro para tudo mais, inclusive para salários”, disse o Ministro. Ele voltou a dizer que o Congresso precisa ter responsabilidade com a aprovação desse texto.
“Nossos salários no Executivo, para o Congresso, Supremo, Judiciário, em todo lugar, porque se tiver cumprindo uma lei, você descumpre a outra”, completou o chefe da pasta da economia. Ele disse isso durante uma reunião de uma comissão no Senado Federal ainda nesta última quinta-feira (20). A declaração acabou repercutindo muito.
Analistas afirmam que essa fala de Paulo Guedes não faz muito sentido. Muitos estão dizendo que constitucionalmente o Governo Federal não pode deixar de pagar os salários dos servidores públicos. É que isso seria uma espécie de gasto obrigatório. Dessa forma, o Palácio do Planalto não poderia usar ele de outra forma.
O fato é que essa declaração de Paulo Guedes acabou servindo como uma espécie de pressão no Congresso Nacional. O Governo segue afirmando que só vai pagar o Bolsa Família se esse projeto passar. O novo programa social só deve entrar em cena a partir do próximo mês de novembro. Pelo menos essa é a ideia.
PEC Emergencial
Esse cenário não é exatamente novo dentro do Congresso Nacional. Há apenas alguns meses atrás o Governo Federal também pressionou os deputados para que eles aprovassem a PEC Emergencial. Para quem não lembra, esse foi o texto que abriu caminho para o Auxílio Emergencial este ano.
Na época, o próprio Ministro Paulo Guedes disse que se os parlamentares não aprovassem esse texto, o Auxílio Emergencial não iria voltar. Em abril, essa PEC passou sem maiores problemas em votação larga nos dois turnos tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados.
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Desta vez, no entanto, não há como negar que a PEC dos precatórios é um pouco mais polêmica. Há quem diga, por exemplo, que o Governo poderá cometer uma espécie de crime de responsabilidade. O Planalto nega.
Novo Bolsa Família
A ideia do poder executivo, aliás, é começar os pagamentos do novo Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. Além disso, se sabe também que o projeto vai ganhar um novo nome e vai passar a se chamar Auxílio Brasil. Pelo menos é isso o que o Governo está dizendo.
O objetivo do Planalto é fazer com que o programa fique maior do que a versão atual. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,7 milhões de beneficiários recebem valores mensais médios de R$ 189.
De acordo com informações de bastidores, esse patamar de repasses deve subir para a casa dos R$ 300. Além disso, o número de beneficiários também deve subir. Só falta saber portanto de quanto vai ser esse aumento.
