A ação que solicita a revisão do FGTS desde 1999 foi reagendada pelos Ministros do STF. Nesse sentido, o julgamento que estava previsto para acontecer no dia 3 de maio, foi marcado pelos ministros para o final deste mês.
Caso aprovada esta ação, os trabalhadores brasileiros poderão receber uma grande quantia em dinheiro devido à correção monetária dos valores depositados nas contas do FGTS. Isso é o que propõe a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090.
Esta correção monetária da ADI coloca em debate a substituição da Taxa Referencial (TR), que é o índice utilizado atualmente para correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse índice seria substituído por outro mais benéfico aos trabalhadores.
Como funciona o FGTS?
Para entender o debate sobre a substituição da Taxa Referencial, primeiro é necessário entender o FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para quem não sabe, é uma conta criada com o objetivo de proteger o trabalhador contra a demissão sem justa causa. A poupança é aberta pelo empregador, no nome do trabalhador.
Sendo assim, os valores que são depositados no fundo são exclusivamente do trabalhador, sendo que em algumas situações é possível realizar o saque de certa parte do valor, ou o seu total. Se enquadram nessas situações:
- Aquisição de casa própria,
- Liquidação de saldo devedor de prestações de consórcios imobiliários;
- Falência da empresa;
- Aposentadoria;
- Doença grave do trabalhador ou dependentes; e
- Demissão sem justa causa.
Nesse sentido, atualmente os valores que estão armazenados em contas do FGTS são corrigidos de acordo com duas taxas. A primeira, é uma taxa de 3% ao ano, prevista em Lei, e não está em debate. No entanto, a Taxa Referencial vem sendo defasada ao longo dos anos. Por isso, a ADI 5090 quer substituí-la.
Isso ocorre porque esta taxa não consegue repor a desvalorização do dinheiro causada pela inflação. Desta maneira, os trabalhadores tiveram perdas reais de dinheiro desde janeiro de 1999. É esta revisão que está sendo julgada no STF.
No entanto, não há como prever se os ministros irão decidir em favor dos trabalhadores. Além disso, a aprovação desta revisão, desde 1999, causaria um impacto financeiro gigantesco nos cofres públicos. Por fim, especialistas acreditam que, se o parecer for favorável, as pessoas que impetrarem com ações contra o FGTS até a data do julgamento seriam beneficiadas.
Ministro critica o saque aniversário
O saque aniversário do FGTS foi criado no governo Bolsonaro, durante a pandemia, para ajudar os trabalhadores em momento de crise econômica.
Primeiramente, é importante salientar que esta modalidade de saque é opcional e permite ao trabalhador retirar parte do dinheiro disponível no fundo, anualmente, no mês correspondente ao seu aniversário. No entanto, ao aderir ao saque, o trabalhador não consegue mais retirar integralmente o valor do FGTS em caso de demissão.
Nesse sentido, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez críticas a este tipo de saque do FGTS: “O saque-aniversário trouxe dois graves problemas. Primeiro, o enfraquecimento do próprio fundo para responder a uma das suas missões, que é o financiamento de habitação e saneamento. Segundo, criou a possibilidade da farra do sistema financeiro com o fundo de garantia”.
