O salário mínimo deverá mudar no dia 1º de janeiro, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor deverá ser de R$1.302, cerca de R$90 a mais do que o piso atual. Além disso, é considerado um ganho real para os brasileiros, visto que o aumento é de 7,42%, frente a uma inflação anual de R$5,81%.
O fato é que com o aumento do salário mínimo para o ano que vem, há algumas mudanças em relação aos benefícios de programas sociais do Governo Federal. Todavia, isso se deve ao fato de que muitos deles possuem como referência, o valor do piso salarial de todo o país para o ano em questão.
O novo valor do piso salarial mínimo influencia bastante em questões como os cálculos de contribuições e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como aposentadorias, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença e ainda, o seguro-desemprego, tendo seus valores ampliados exponencialmente.
Desta maneira, os beneficiários e segurados do INSS deverão receber seus valores atualizados a partir do dia 25 de janeiro do ano que vem. Aliás, os valores atrasados, de contribuintes que ganharam causas em processos judiciais também deverão ser contemplados com a ampliação do salário mínimo em 2023.
Abono salarial PIS/Pasep
Os trabalhadores dos setores público e privado, que ganham até dois salários mínimos ao mês com carteira assinada, têm direito a receber o abono salarial PIS/Pasep. A princípio, com o aumento do salário mínimo, estes profissionais poderão ganhar entre R$108,05 a R$1.302 de acordo com o tempo de serviço.
Cerca de 23 milhões de pessoas têm direito ao abono. Ademais, o calendário de pagamento para 2023 tem como base o ano de 2021. Espera-se que o pagamento seja feito entre fevereiro e julho do ano que vem. O abono passou a ser concedido no início do ano em 2022. Antes ele era pago no segundo semestre.
Cadastro Único
Tanto o Governo Federal, quanto os estados da federação e os municípios, utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) e seus dados e informações, para identificar os beneficiários de seus programas sociais, como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia elétrica, BPC e o vale-gás, por exemplo.
Espera-se que com a elevação do valor do salário mínimo, os requisitos para participar destes benefícios sociais também tenham um aumento. A renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passará a ser de R$651. Já a renda mensal familiar de até três salários mínimos irá para R$3.906.
Contribuição dos MEIs
Os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país deverão sofrer uma modificação em suas contribuições mensais, a partir do aumento do salário mínimo. O valor do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) do INSS, passará para cerca de R$65,10, o que corresponde a 5% do piso salarial.
Isso se deve ao fato de que o pagamento do imposto mensal dos MEIs é atrelado ao salário mínimo vigente no ano, sofrendo um novo reajuste. Vale ressaltar que os MEIs que trabalham no setor de indústria e de comércio, pagam cerca de R$1 de contribuição a mais. Já quem trabalha com serviços, paga mais R$5.
Ações judiciais
O aumento do salário mínimo para o início do ano que vem também deve influenciar no teto permitido para que se ajuíze uma ação sem a presença de um advogado. Em suma, podemos citar como exemplo, o Juizado Especial Federal, onde, para se entrar com uma ação, sem defensor, deve ter a receber até 60 salários mínimos.
Dessa maneira, o limite passou a ser de R$78.120. No juizado Especial Cível, também há um cálculo relativo às ações baseadas no salário mínimo do ano vigente. Quem quiser, poderá entrar com uma ação de até 20 salários mínimos, ou seja, R$26.04, sem a presença de um advogado.
O valor do salário mínimo acaba por afetar a economia como um todo. O presidente eleito Lula, tem buscado meios de aumentar o piso um pouco mais. Em conclusão, deve-se observar que este ano há um ganho real para todos os trabalhadores brasileiros, o que pode ser um incremento para garantir um aumento da atividade econômica nacional.
