O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar para 2025 a publicação da polêmica portaria do trabalho na folga. Esse é o documento que restringe o trabalho aos feriados por parte do comércio. A nova regra entraria em vigor já a partir do dia 1º de agosto.
O documento que adia a medida foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na manhã dessa segunda-feira (29). O ministério tentou negociar o tema com vários atores envolvidos, mas não chegou em uma solução. Por isso a portaria foi adiada pela quarta vez.
O que dizia a portaria adiada?
O documento que foi adiado, e que portanto não tem validade no momento, causou muita polêmica porque determinava que o trabalho nos feriados só poderia acontecer se estivesse previsto em convenção coletiva.
Esta é uma medida que alterava a portaria do governo Bolsonaro, publicada em novembro de 2021. A portaria do ex-presidente liberava de forma irrestrita o trabalho dos funcionários. Em tese, esse documento facilitava o trabalho aos feriados.
Veja o resumo da história:
- No Brasil, era proibido trabalhar no feriado, a não ser que empregado e empregador abrissem uma exceção por meio de uma negociação coletiva;
- Durante o seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou um decreto sustando essa regra. A partir de então, o trabalhador podia trabalhar no feriado mesmo sem negociação coletiva;
- Com a volta de Lula, o Ministério do Trabalho sustou o decreto de Bolsonaro, e decidiu retomar as regras anteriores;
- Empresários fizeram pressão para que o governo federal desistisse da decisão;
- O governo decidiu adiar a instalação da nova regra até tomar uma nova decisão;
- Depois de debates, ficou definido que, em regra geral, nenhum trabalhador poderá trabalhar no feriado. Mas existirão algumas exceções para alguns setores.
A nova portaria deveria contar com a lista de setores que seriam contemplados com esta decisão. Mas foi justamente este documento que foi adiado para 2025.
A lista de exceções, aliás, não deve ser pequena. A expectativa é de que mais de 200 atividades ganhem a liberação de trabalho no feriado, sem que exista a necessidade de discussão prévia do tema com o sindicato que representa a categoria.
O que está valendo agora sobre o feriado?
Com a decisão de adiar a nova portaria, segue valendo o que dizia o texto anterior, publicado ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Isso quer dizer que hoje não é necessário haver negociação coletiva entre empresas e sindicatos dos empregados sobre como será a compensação pelo trabalho em feriados, e nem sobre como será a convocação.
De todo modo, as empresas seguem sendo obrigadas a respeitar as regras gerais previstas na CLT. Isso significa que o empregado que trabalha em feriado precisa receber de forma dobrada pelo dia de trabalho, ou ganhar uma folga em uma outra data.
Quando é o próximo feriado nacional?
Fato é que a grande maioria dos trabalhadores vai ter que esperar muito pelo próximo feriado. Como 2024 é um ano bissexto, vários dos feriados foram empurrados para os finais de semana. O próximo feriadão, por exemplo, só deve acontecer em novembro.
Abaixo, você pode ver os feriados tradicionais que devem ser “anulados” porque devem cair em finais de semana:
- Independência do Brasil (7 de setembro – sábado);
- Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro – sábado);
- Dia de Finados (2 de novembro – sábado).
Já os próximos feriados e pontos facultativos deste ano de 2024 que devem cair em dias úteis são os seguintes:
- Dia do Servidor Público (28 de outubro – facultativo);
- Proclamação da República (15 de novembro – sexta-feira);
- Dia da Consciência Negra (20 de novembro – quarta-feira);
- Natal (25 de dezembro – quarta-feira).
O governo federal também vem tendo muita dificuldade para chegar em acordos com os trabalhadores de app. Alguns deles realizaram protestos sobre o tema.
