Governo suspende pagamento do fundo PIS/Pasep em maio; confira

Na última quinta-feira, 30 de abril, terminou o prazo para o saque do Fundo/PIS. A partir de agora, quem ainda não efetuou o saque ainda vão poder solicitar o dinheiro, que vai passar para o FGTS a partir de junho. Sendo assim, os pagamentos para os cotistas que têm direito ao saque vão ficar suspensos por todo o mês de maio.

A partir de abril, o dinheiro reservado para o Fundo PIS/PASEP passou a ser administrado pelo FGTS com o objetivo de oferecer maior liquidez ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que vem sendo utilizado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia.

Mesmo com a mudança, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado.

O Fundo PIS-Pasep conta com depósitos realizados pelos empregadores entre os anos de 1971 e 04/10/1988. São, ao todo, 9,2 milhões de contas de trabalhadores vinculados ao PIS, que são pagos pela Caixa. O valor total é de quase R$17 bilhões.

Segundo o Governo, as contas que são vinculadas de forma individual pelos cotistas, mantidas pelo FGTS após transferência, vão passar a ser remuneradas pelo mesmos critérios das contas que fazem parte do FGTS.

Quem tem o dinheiro no Fundo PIS/PASEP não vai perder o dinheiro. O valor vai continuar identificado e vai permanecer disponível para saque até 1º de junho de 2025. Após isso, o valor será considerado abandonado e aí, então, passa para a União.

A antecipação do término do calendário de pagamento das cotas do PIS para 30 de abril, determinado pela Resolução nº 1/2020 do Conselho Diretor do PIS/Pasep, visa a operacionalização da migração dos recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em atendimento à Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, que extingue o Fundo PIS/Pasep.

A mudança, vale lembrar, não altera em nada os pagamentos do abono salarial PIS-Pasep, que destina até 1 salário mínimo por ano aos trabalhadores.

Quem tem ao saque do Fundo do PIS/PASEP?

Trabalhadores que foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação.

Se você é ou foi empregado do setor público, informe-se sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil?

Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser efetuado aos dependentes, mediante apresentação dos documentos listados a seguir:

• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
• Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
• Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
• Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

MP libera novos saques do FGTS

O Governo Federal confirmou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores de todo o país poderão sacar o valor de R$1.045 de contas ativas e inativas do benefício.  Os saques vão beneficiar 60,2 milhões de trabalhadores.

A liberação do valor, que corresponde a um salário mínimo atual, visa ajudar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Por conta disso, os saques poderão ser feitos até o dia 31 de dezembro, mesmo prazo em que está estipulado para encerrar o período de calamidade pública, decretado em março. Segundo a MP, cada trabalhador poderá retirar o total de R$ 1.045, mesmo para aqueles com mais de uma conta.

O cronograma de saques imediatos de até R$ 998 por conta no FGTS acabou no dia 31 de março.

• Quem poderá sacar no FGTS?

Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.

• Qual o valor de saque será liberado?

Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo em 2020.

• Já existe um calendário de saques? Quando posso sacar?

O calendário oficial do FGTS de R$1.045 ainda não foi divulgado. O cronograma ainda não foi liberado. Segundo o texto da medida provisória, caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. Segundo o banco, a dinâmica vai ser a mesma das demais liberações do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

• Quantos trabalhadores poderão ser beneciados com os saques do FGTS?

Todos os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS.

• Qual a quantidade de trabalhadores que poderão sacar todo seu recurso?

Segundo o governo, cerca 30,7 milhões de trabalhadores vão poder sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.

• Quem tiver mais de uma conta do FGTS poderá retirar mais?

A resposta é não. Essa modalidade de saques é diferente a do saque imediato, que se iniciou em 2019. O total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.

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