O Governo Federal deve retomar os trabalhos do Ministério do Trabalho. E de acordo com informações da imprensa, eles já entregaram uma primeira tarefa para a pasta. O Palácio do Planalto está de olho nas relações trabalhistas entre os motoristas de app e as empresas que fazem essas entregas e transporte de passageiros.
Sabe-se que o chefe desta pasta vai ser Onyx Lorenzoni, que é uma das pessoas mais próximas do Presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele deverá trabalhar muito nesse sentido de organizar as relações desses trabalhadores com as empresas para quais eles prestam serviço.
Esse é um tema muito polêmico no Brasil e no mundo. Oficialmente falando, o país não tem uma regulação trabalhista para esta modalidade de emprego. Em na prática, esse trabalhador não tem quase nenhum direito por parte da empresa. Essas grandes companhias não consideram que essas pessoas sejam seus empregados fixos.
O Governo Federal quer mudar isso. De acordo com as informações da imprensa, no entanto, eles não sabem ainda o que fazer para alcançar esse objetivo. Dentro do Palácio do Planalto se fala na possibilidade de alterar as regras do trabalhador MEI. Assim, esses empregados poderiam se tornar formalizados.
Isso faria uma enorme diferença para essas pessoas. É que ao se formalizar, eles passariam a ganhar uma série de direitos. Entre eles poderíamos citar aqui, por exemplo, uma maior proteção previdenciária para esses empregados.
Polêmico
Como dito, este é um assunto polêmico no Brasil e no mundo. Aqui no país, vários casos de relações trabalhistas entre empregado e empresa de apps acabam indo parar nos tribunais de justiça do trabalho. E as decisões costumam ser contraditórias.
Acontece que boa parte dos magistrados acreditam que existe uma relação trabalhista entre empregado e empresa neste sentido. Dessa forma, o empregador teria que arcar com todos os direitos para esse trabalhador, como acontece, aliás, em qualquer área.
Outra parte dos magistrados acredita que não existe essa relação de trabalho. Eles alegam que essas empresas só estão usando a força do empenho desse empregado, que não precisa se submeter aos horários do expediente que a empresa exige.
Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho, aliás, nem retornou para as atividades ainda, mas já está causando muita polêmica. Acontece que muita gente está acusando o Presidente Jair Bolsonaro de estar inserindo mais gente do Centrão no seu Governo.
Outra parte dos críticos, acredita portanto que o Palácio do Planalto não está cumprindo com a sua promessa de ser um governo liberal, e uma prova disso seria a criação de mais ministérios às vésperas de uma campanha eleitoral que promete ser acirrada em 2020.
O Presidente Jair Bolsonaro costuma se defender dessa críticas afirmando que precisa do Centrão para aprovar projetos importantes como, por exemplo, o novo Bolsa Família, que deve entrar em cena a partir do próximo mês de novembro.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Governo vai enviar o texto do novo Bolsa Família para o Congresso. De acordo com ele, isso vai acontecer em breve. É o que ele diz.
