Governo publica MP que eleva faixa de isenção do Imposto de Renda

Depois de muita polêmica envolvendo o tema, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção para o pagamento do Imposto de Renda. A medida foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira (6).

Com a medida, fica definido que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês não mais precisarão pagar o Imposto de Renda neste ano de 2024. Em números totais, estamos falando de pessoas que recebem até R$ 2.864.

Até o ano passado, a faixa de isenção compreendia apenas os trabalhadores que recebiam até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos considerando o piso do ano passado. Nas contas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de brasileiros.

MP já está valendo

No Brasil, uma Medida Provisória começa a valer assim que ela é assinada pelo presidente da República. Como Luiz Inácio Lula da Silva já assinou o documento, é possível dizer que a nova regra já está valendo de fato.

De todo modo, vale sempre lembrar que uma Medida Provisória precisa ser aprovada no Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para que ela comece a valer de fato.

Em resumo, a nova faixa de isenção já está valendo, mas o congresso nacional precisa aprovar o documento. Caso contrário, a regra deixará de existir depois de um prazo de 120 dias.

A faixa de isenção do Imposto de Renda

O Ministério da Fazenda já confirmou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados com um desconto simplificado no valor de R$ 564,80. Na tabela abaixo, você pode conferir como fica a tabela progressiva mensal para o desconto simplificado aplicado ao salário.

Quem será beneficiado?

Quem são as pessoas que serão beneficiadas? Até o final da semana passada, estava confirmado que o governo federal só isentaria as pessoas que ganhavam até R$ 2.640. Todos os trabalhadores que ganham mais do que este valor por mês teriam que declarar o Imposto de Renda.

Com a publicação da nova MP, fica definido que a faixa de isenção vai compreender todas as pessoas que ganham até R$ 2.824, ou seja, até dois salários mínimos. Desta forma, é possível afirmar que as pessoas que ganham entre R$ 2.641 e R$ 2.824 são as grandes beneficiadas com a decisão. Afinal de contas, elas teriam que pagar o Imposto este ano, mas com a nova decisão, não precisarão mais.

Vale frisar ainda que as pessoas que ganham acima de R$ 2.824 terão que pagar o Imposto de Renda este ano, mas elas também sentirão um impacto. Isso porque elas serão tributadas apenas sobre a quantia que ultrapassar este limite de R$ 2.824.

Imposto de Renda

Neste ano de 2024, o processo de declaração do Imposto de Renda vai ocorrer entre os dias 15 de março e 31 de maio. Assim como nos anteriores, o contribuinte poderá optar pela declaração pré-preenchida.

Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Lula prometeu que elevaria a isenção do imposto de renda para R$ 5 mil até o final do seu mandato.

Além da Reforma do Imposto de Renda

Para além da reforma do Imposto de Renda, o governo ainda conta com outros temas tributários para este ano de 2024. De acordo com Haddad, a Reforma Tributária, que passou pela promulgação no final do ano passado, ainda precisa passar por todo o processo de regulamentação.

“Nesse primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda constitucional da reforma tributária (…) nada é tranquilo, mas tá bem organizado, debate tá bem organizado, e vai ter aquela coisa: o que é cesta básica, o que entra, o que não entra, onde vai ter cashback, onde não vai, vai ter disputa em tudo (…) é da vida democrática, tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível, tem que conviver com essas duas coisas”, afirmou Haddad.