Depois de muita polêmica envolvendo o tema, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção para o pagamento do Imposto de Renda. A medida foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira (6).
Com a medida, fica definido que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês não mais precisarão pagar o Imposto de Renda neste ano de 2024. Em números totais, estamos falando de pessoas que recebem até R$ 2.864.
Até o ano passado, a faixa de isenção compreendia apenas os trabalhadores que recebiam até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos considerando o piso do ano passado. Nas contas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de brasileiros.
MP já está valendo
No Brasil, uma Medida Provisória começa a valer assim que ela é assinada pelo presidente da República. Como Luiz Inácio Lula da Silva já assinou o documento, é possível dizer que a nova regra já está valendo de fato.
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QUERO ENTRAR AGORA →De todo modo, vale sempre lembrar que uma Medida Provisória precisa ser aprovada no Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para que ela comece a valer de fato.
Em resumo, a nova faixa de isenção já está valendo, mas o congresso nacional precisa aprovar o documento. Caso contrário, a regra deixará de existir depois de um prazo de 120 dias.
A faixa de isenção do Imposto de Renda
O Ministério da Fazenda já confirmou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados com um desconto simplificado no valor de R$ 564,80. Na tabela abaixo, você pode conferir como fica a tabela progressiva mensal para o desconto simplificado aplicado ao salário.
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| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | zero | zero |
| De 2.259,21 até 2.828,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.828,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
Quem será beneficiado?
Quem são as pessoas que serão beneficiadas? Até o final da semana passada, estava confirmado que o governo federal só isentaria as pessoas que ganhavam até R$ 2.640. Todos os trabalhadores que ganham mais do que este valor por mês teriam que declarar o Imposto de Renda.
Com a publicação da nova MP, fica definido que a faixa de isenção vai compreender todas as pessoas que ganham até R$ 2.824, ou seja, até dois salários mínimos. Desta forma, é possível afirmar que as pessoas que ganham entre R$ 2.641 e R$ 2.824 são as grandes beneficiadas com a decisão. Afinal de contas, elas teriam que pagar o Imposto este ano, mas com a nova decisão, não precisarão mais.
Vale frisar ainda que as pessoas que ganham acima de R$ 2.824 terão que pagar o Imposto de Renda este ano, mas elas também sentirão um impacto. Isso porque elas serão tributadas apenas sobre a quantia que ultrapassar este limite de R$ 2.824.
Imposto de Renda
Neste ano de 2024, o processo de declaração do Imposto de Renda vai ocorrer entre os dias 15 de março e 31 de maio. Assim como nos anteriores, o contribuinte poderá optar pela declaração pré-preenchida.
Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Lula prometeu que elevaria a isenção do imposto de renda para R$ 5 mil até o final do seu mandato.
Além da Reforma do Imposto de Renda
Para além da reforma do Imposto de Renda, o governo ainda conta com outros temas tributários para este ano de 2024. De acordo com Haddad, a Reforma Tributária, que passou pela promulgação no final do ano passado, ainda precisa passar por todo o processo de regulamentação.
“Nesse primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda constitucional da reforma tributária (…) nada é tranquilo, mas tá bem organizado, debate tá bem organizado, e vai ter aquela coisa: o que é cesta básica, o que entra, o que não entra, onde vai ter cashback, onde não vai, vai ter disputa em tudo (…) é da vida democrática, tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível, tem que conviver com essas duas coisas”, afirmou Haddad.
