De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o Governo propõe um salário mínimo com valor de R$1.294 para 2023. O documento foi encaminhado no dia 14 de abril ao Legislativo, ou seja, um dia antes do feriado desta sexta-feira (15).
O valor de R$1.294 representa um aumento de R$82 em relação ao piso nacional atual, de R$1.212. A alta é de 6,70%, a mesma previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.
Sendo assim, o novo valor do salário mínimo tem um aumento apenas para repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo, ou seja, acima da variação dos preços.
Segundo o índice previsto, o salário mínimo do próximo ano será ampliado para R$ 1.294. No entanto, é preciso lembrar que esse valor é uma estimativa, podendo haver mudanças no INPC até o fim de 2022.
Neste sentido, para que esse aumento ocorra de fato a inflação deve ultrapassar a média de 6,7%. Além disso, o Governo Federal deve manter a sistemática adotada em 2019, de reajustar o piso nacional no limite da inflação.
O Governo Federal indica, com a correção do salário mínimo de acordo com o percentual do INPC, que não vai dar aumento real para os brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela inflação. O que significa dizer que os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra.
É como se o aumento do salário servisse apenas para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem. Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não vai poder aumentar mais.
Conforme os dados de uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal para uma família de quatro pessoas em janeiro deveria ser de R$ 5.997,14.
A estimativa é baseada no rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possa suprir suas necessidades e cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, entre outros. Além disso, o levantamento conta com os preços das cestas básicas.
Segundo a pesquisa feita em janeiro deste ano, a cesta básica que teve a maior alta foi registrada em Vitória/ES com 6%. Na sequência, em Florianópolis/SC com 5,71%, Rio de Janeiro/RJ com 4,79%, seguido de Curitiba/PR com 4,75%.
Porém, com relação as cestas mais caras, São Paulo registrou o maior valor, com R$ 713,86, seguida por Florianópolis com R$ 695,59, Rio de Janeiro com R$ 692,83, Vitória com R$ 677,54 e Porto Alegre com R$ 673,00.
Diante tais informações, ao comparar o custo da cesta com o salário mínimo, em janeiro de 2022, o trabalhador com piso nacional atual comprometeria cerca de 55,20% da sua remuneração na compra dos alimentos.
O novo salário mínimo traz mudanças nos benefícios sociais. Veja alguns deles:
O INSS possui cerca de 36 milhões de segurados, sendo 24 milhões de beneficiários que recebem um salário mínimo por mês, e 12 milhões que rebem um abono superior ao piso em vigência.
Neste contexto, conforme a previsão, os aposentados e pensionistas que recebem apenas um salário mínimo ganharão uma quantia reajustada igual. Os demais também terão o seu benefício corrigido, porém, conforme a inflação de 10,18%.
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos.
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser repassado entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo trabalhador.
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A quantia só é concedida quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.