O Governo Federal estuda sobre a realização de pagamento de parcelas do Auxílio Emergencial a pessoas que tiveram seu benefício negado durante o ano de 2020. Nesse sentido, a possibilidade vem sendo analisada por integrantes do Governo devido a verificação da sobra de recursos para o auxílio.
Assim, a previsão é de que a modificação proposta consiga atender cerca cinco milhões de pessoas a partir do mês de junho. Desse modo, a alteração vem logo em um momento em que participantes da equipe econômica analisam a possibilidade de nova extensão do benefício.
Além disso, de acordo com a Rede Brasileira de Renda Básica, cerca de 1698 pessoas ainda aguardam o recebimento dos valores do programa referentes ao ano de 2020. Portanto, isso tornaria tais cidadãos inelegíveis para o recebimento da nova rodada do benefício em 2021. Isto é, levando em consideração que um dos critérios mínimos de participação do programa atual é ter recebido no ano passado, esse grupo automaticamente não se encaixa.
O que diz o orçamento público sobre essa possibilidade?
A PEC aprovada do mês de março permitiu a realização de novos pagamentos. Assim, ocorreu a autorização para que o governo a gaste R$ 44 milhões fora do teto dos gastos com a intenção de financiar a medida assistencial.
Então, logo após o lançamento da nova rodada de pagamentos relacionada ao benefício, o Poder Executivo abriu um crédito de R$ 42,6 bilhões de reais com destino ao auxílio. Do valor total, não utilizaram cerca de 1,4 bilhão de reais. Por este motivo, ainda existe uma expectativa de que nem todos os valores sejam utilizados.
Devido a isso, o governo espera ser possível ampliar o número de beneficiários albergados pelo programa. Nesse sentido, investiria aproximadamente R$ 3 bilhões para que isto se torne possível.
Assim, o Governo Federal demonstra que sua intenção é a de atender a pessoas que realizaram a solicitação para o recebimento do benefício durante o ano passado. Em conjunto, essas pessoas não tiveram acesso aos valores e foram impedidas ou não cumprem os requisitos mínimos exigidos para a participação da nova rodada do Auxílio Emergencial realizada em 2021.
Logo, espera-se que uma nova Medida Provisória seja editada nos próximos dias, com intenção de ampliar o número de beneficiários. Porém, somente uma parte de cidadãos que tiveram seu benefício negado no ano passado terão acesso aos valores.
Fatores de prioridade
O primeiro critério a se observar deverá ser a composição familiar, ou seja, quanto maior for a família, maiores serão as chances de conseguir a liberação dos recursos. Em seguida, o segundo fator será a idade do beneficiário. No entanto, em caso de empate se utilizará a ordem alfabética do nome como critério de desempate.
Ademais, os parâmetros relacionados a renda familiar continuarão os mesmos. Portanto, a renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a R$ 550 e renda total não pode ultrapassar R$ 3,3 mil.
Além disso, não se permitirá a realização de novos cadastros. Isto é, o processo de ampliação se direciona aos participantes que se cadastraram em 2020.
Até o momento, o benefício auxiliou cerca de 39,2 milhões de famílias. A intenção é que este número chegue pelo menos a 44 milhões, considerando o total de recursos disponíveis.
“Esses 39 milhões de CPFs vão representar um custo mensal de R$ 9 bilhões, que, em quatro meses, são R$ 36 bilhões em termos de recursos financeiros. Exatamente por isso que a gente está preparando essa MP: agora temos os números e podemos ampliar. Daí a necessidade que o Ministério da Cidadania entende de reavaliar as pessoas consideradas inelegíveis ao longo do processo em 2020”, esclareceu Martim Ramos Cavalcanti, secretário executivo adjunto do Ministério da Cidadania.
Como ficou o Auxílio Emergencial em 2021?
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Auxílio Emergencial poderá sofrer nova extensão caso haja necessidade. Nesse sentido, portanto, o calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial permanece em fase de execução pela Caixa Econômica Federal. Assim, o processo de pagamentos, em 2021, se iniciou em abril e tem previsão de se encerrar durante o mês de setembro.
Os valores deste ano apresentaram uma redução quando em comparação à quantia do ano de 2020, que se iniciou com R$ 600. Ademais, segundo a Caixa Econômica Federal, 67,9 milhões de cidadãos receberam o benefício. Tal valor representa um total de gastos de aproximadamente R$ 294,4 bilhões durante o ano passado.
Além disso, a primeira parte do benefício se encerrou no dia 31 de dezembro de 2020. Em conjunto, houve o fim do estado de calamidade pública que suspendia regras fiscais neste período. Porém, ocorreu certa resistência da equipe econômica em estender as medidas emergenciais sem ações de ajuste fiscal como contrapartidas.
A nova rodada de pagamento só ocorreu após uma longa negociação com o Congresso Nacional para a aprovação de uma PEC. Esta, por sua vez, permitia a possibilidade de travar gastos emergenciais no futuro e um conjunto de medidas relacionadas às contas públicas.
Aumento nos valores do Bolsa Família
Paralelamente à possível ampliação do número de beneficiários do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania, juntamente com a equipe econômica, vem estudando a possibilidade de gerar um aumento no Programa Bolsa Família. Assim, ele passaria a ter valor médio de R$ 250, como dito recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, integrantes do Programa Bolsa Família recebem o valor médio de R$ 190 mensais.
O aumento provavelmente deverá ocorrer em agosto ou setembro, logo após o fim do pagamento do Auxílio Emergencial de 2021. O acréscimo de R$ 60, possui a finalidade de retirar mais brasileiros da linha da pobreza extrema. Então, consequentemente, reduziria a necessidade de uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial.
Recentemente, em encontro com seus apoiadores, Jair Bolsonaro afirmou que, em poucos meses de Auxílio Emergencial o Governo Federal gastou a quantia necessária para pagar mais de dez anos do Programa Bolsa Família.
“Hoje a média está em R$ 190. O auxílio emergencial está em R$ 250. É pouco, sei que é pouco, mas é muito maior que a média do Bolsa Família. A gente pretende passar para R$ 250 agora em agosto ou setembro”, relatou Jair Bolsonaro.
Deputados participantes da Frente Parlamentar de Renda Básica discutem com o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o retorno da Comissão do Bolsa Família. A comissão se originou no ano de 2019 e tinha como objetivo principal analisar projetos de lei que reformulassem os benefícios do Bolsa Família.
