Em breve, um novo grupo de trabalhadores poderá ter o direito de solicitar o consignado. Trata-se de um empréstimo em que o cidadão recebe o dinheiro, e logo depois precisa pagar a quantia na forma de descontos automáticos no seu salário, ou benefício previdenciário.
A proposta em questão será feita pelo governo federal dentro de um projeto que será enviado ao congresso nacional depois das eleições municipais. O projeto em questão é o mesmo que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O fim do saque-aniversário do FGTS é uma das principais apostas do ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT). Nos últimos dias, ele vem dizendo em entrevistas que conseguiu convencer o presidente Lula a acabar com esse sistema.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo.
Contudo, agora começa uma segunda batalha de Marinho: convencer o Congresso Nacional, que atualmente tem maioria liberal, e que naturalmente seria contra o fim do saque-aniversário do FGTS.
Novo grupo do consignado
A proposta de Luiz Marinho será clara. Dentro do projeto que prevê o fim do saque-aniversário do FGTS, ele deverá indicar que em troca vai liberar o consignado para os empregados domésticos, pessoas que atualmente não podem solicitar esse tipo de crédito.
O ministro do trabalho aposta nessa medida como uma espécie de moeda de troca. De um lado, ele acabaria com saque-aniversário (ponto que seria criticado pelos liberais), mas aceitaria a liberação do consignado para os empregados domésticos (o que poderia agradar os liberais).
Ainda não se sabe, porém, qual será a postura da ala liberal do congresso nacional diante dessa proposta de Luiz Marinho. Como dito, o texto em questão só será enviado ao poder legislativo depois do segundo turno das eleições municipais, ou seja, apenas em novembro.
O que vai substituir o saque-aniversário?
Mas afinal de contas, se o saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim, o que vai ficar no lugar? Conforme o Marinho, o governo já preparou um sistema de consignado que poderia ter potencial de substituir o atual formato de saque.
“Isso para o trabalhador que necessitar de um crédito ancorado na folha de pagamento poder fazê-lo sem ter, como é hoje, a obrigação da autorização do seu empregador. Hoje poderia ter já essa linha de crédito, mas desde que o seu empregador faça um convênio com alguma instituição financeira”, explica Marinho.
“O consignado foi construído lá em 2003 e pegou muito bem no serviço público e no pensionista. Mas ao trabalhador privado não se implantou na sua potencialidade porque depende de um convênio da instituição financeira com o empregador. Poucos empregadores o fizeram. Essa modalidade [analisada pelo conselho] é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital”, completa o ministro.
Como funcionaria o consignado?
O desenho apontado pelo Ministério do Trabalho indica que o app do FGTS Digital vai contar com uma aba para que o trabalhador possa simular o empréstimo. Assim, ele poderia entender qual é o valor que ele conseguiria retirar, além do prazo desejado para o pagamento.
Com base nas informações do eSOcial do trabalhador, os bancos analisariam o pedido. Tais instituições financeiras também podem avaliar o perfil da empresa em que este cidadão trabalha. Logo depois, seria apresentada uma proposta em até 24 horas, e o trabalhador decidiria se quer aceitar ou não.
Marinho não nega a possibilidade de aplicar mudanças neste sistema, antes de enviar o texto ao congresso.
