O Governo Federal estaria preparando neste momento uma série de mudanças nas regras de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na noite desta sexta-feira (13), o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria em que afirma que teve acesso a uma série de minutas de Medidas Provisórias (MPs) sobre o tema.
Segundo o jornal, o governo pretende flexibilizar as regras do FGTS com a justificativa de reduzir os custos dos empregadores no ato da contratação. Assim, as possíveis alterações poderiam diminuir os ganhos de trabalhadores e aumentar o lucro dos patrões, caso as normas sejam oficializadas, como aponta o jornal.
A matéria afirma que o jornal teve acesso a três minutas elaboradas pelo próprio Ministério da Economia. A primeira proposta seria cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem para os trabalhadores. Hoje, a taxa obrigatória é de 8%. Caso as mudanças se concretizem, o valor passaria a ser de 2%.
Além disso, o Governo Federal também estaria considerando a possibilidade de reduzir a multa do FGTS em caso de demissão. Trata-se do valor que o empregador precisa pagar ao empregado no momento em que este é demitido sem justa causa. Hoje, a multa é de 40% do Fundo de Garantia. Com as possíveis mudanças, passaria a ser de 20%.
As alterações previstas pelo Ministério da Economia ainda não possuem data de lançamento. De toda forma, é possível adiantar que a pasta econômica tenta se aproximar mais dos empresários já que o Governo aplicou uma série de mudanças que beneficiaram os trabalhadores nos últimos meses.
Nada confirmado
Em entrevista para a própria Folha de São Paulo, fontes do Ministério da Economia confirmaram que as minutas existem, mas declararam que não há nada oficializado sobre o tema até este momento. Portanto, seria preciso aguardar mais alguns dias.
As fontes afirmaram ao jornal que as propostas ainda estão no campo de estudo e não há qualquer data de oficialização das possíveis mudanças. De toda forma, eles afirmaram que o Governo está tentando encontrar uma maneira de aliviar os encargos trabalhistas.
“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz um trecho da minuta obtida pelo jornal.
Membros do Ministério do Trabalho e da Previdência afirmaram em entrevista que não estão cientes das possíveis alterações planejadas pela pasta da Economia. Eles também demonstraram ceticismo com o avanço da ideia.
FGTS
Enquanto não toma uma decisão sobre o tema, o Governo Federal deve seguir neste sábado (14) com as liberações extraordinárias do FGTS. Segundo o calendário oficial de repasses, hoje é a vez dos usuários que nasceram em maio.
Por fim, a Caixa Econômica Federal explica que a liberação extraordinária de 2022 pode ser de até R$ 1 mil e é pago para trabalhadores formais que tenham assinatura na carteira. Na maioria dos casos, não é necessário realizar uma solicitação.
