O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (22) que deve haver um rombo nas contas públicas de R$ 831,3 bilhões. Os números são uma estimativa até agora e foram divulgados junto com o balanço das medidas de enfrentamento da Covid-19.
A príncipio, o rombo nas contas públicas significa que os valores arrecadados pelo governo com os impostos não foram suficientes para arcar com todos os gastos. Em outras palavras, houve déficit primário.
O conceito leva o nome de déficit primário por não levar em consideração a dívida pública.
Para haver superávit, o dinheiro arrecadado deveria ser superior ao pago.
Mesmo com o expressivo número houve uma queda em relação a outros relatórios que apontavam esta expectativa de rombo nas contas públicas.
Para se ter uma ideia, no final de outubro a expectativa é que o déficit primário deste ano seria R$ 880,5 bilhões, número que caiu para R$ 844 em novembro. E voltou a cair com esta nova divulgação.
Com a nova lei do teto de gastos, o governo poderia registrar um rombo, ou seja, um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Com o decreto de calamidade pública devido a Covid-19 aprovado pelo Congresso, a situação que foi alterada e o governo pode gastar mais.
Dívida Pública
Além da queda na estimativa de rombo, também foi projetado que dívida publíca bruta será de 93,3% e não mais 96%. O valor ainda é alto se comparado ao ano passado, quando a dívida bruta registrou um total de 75,8% do PIB.
Covid
O Ministério da Economia divulgou que as medidas de combate ao Covid-19 foram responsáveis por R$ 620,5 bilhões do orçamento total da União.
Deste valor há:
– Novos gastos do governo: R$ 594,2
Os principais gastos estimados são:
- Auxílio Financeiro Emergencial: R$ 321,8 bilhões
- Auxílio Financeiro Emergencial Federativo: R$ 60,2 bilhões;
- Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: R$ 51,5 bilhões
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): R$ 27,9 bilhões
- Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (PEAC – FGI) – BNDES: R$ 20 bilhões
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Tributos que deixaram de ser arrecadados: R$ 26,2 bilhões
Entre estes estão a não cobrança do IOF por um período e a diminuição de impostos para importação de produtos hospitalares.
Novas despesas
Nos dados divulgados também foi informado a inclusão de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas. O valor foi autorizado por Medida Provisória.
Outra previsão é R$ 11,6 bilhões para 2021, de restos a pagar de três Ministérios: Cidadania; Saúde e Trabalho.
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