Governo pode cortar Auxílio Brasil de quem não se vacinar contra a Covid-19?
A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 está levantando muita discussão nos últimos dias. E a polêmica chegou ao Auxílio Brasil
A alguns dias do início dos pagamentos do Auxílio Brasil, muita gente ainda tem dúvidas sobre os repasses do programa que deverá substituir o Bolsa Família. Uma dessas questões tem relação com o processo de vacinação contra a Covid-19. Afinal, o Governo poderá fazer esse corte?
Neste último final de semana, o Palácio do Planalto respondeu essa pergunta. De acordo com as informações de membros do Governo Federal a resposta é não. Nem o poder executivo, nem o Ministério da Cidadania e nem mesmo a Caixa Econômica Federal não vai poder cortar o benefício de quem não quiser se vacinar.
Essa é uma dúvida que existe muito em função das condicionalidades do projeto. Para quem não sabe, essas são as condições que o Governo Federal impõe para que os usuários do Bolsa Família não deixem de receber o benefício em questão. E entre elas está a obrigação de atualizar o cartão de vacinação das crianças.
Hoje, vale lembrar, essas vacinas exigidas são contra doenças como sarampo, caxumba, rubéola, varicela, hepatites A e B, meningite, poliomielite, febre amarela e rotavírus, por exemplo. Ainda não há no Brasil a aprovação para vacinar crianças contra a Covid-19. Embora se acredite que isso vai mudar em breve.
De acordo com informações de bastidores, membros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão prestes a aprovar a vacina da Pfizer para crianças. Há quem diga, por exemplo, que isso pode acontecer ainda nesta semana. E se acontecer? O que acontece com o Auxílio Brasil?
Postura do Governo
De acordo com informações oficiais do próprio Governo Federal, mesmo que a Anvisa aprove a vacinação contra a Covid-19 para crianças, os pais que optarem por não vacinarem seus filhos não serão punidos.
Isso não quer dizer, no entanto, que eles serão ajudados. Ainda de acordo com o Governo, quem não estiver com o cartão de vacinação dos filhos atualizado vai ser encorajado a atualizar, mesmo com a dose contra a Covid-19.
Mas se os pais preferirem não vacinar os filhos, eles não perderão o benefício por isso. O mesmo vale para os próprios adultos que farão parte do programa e que decidirem assumir uma postura de negação à vacina.
Auxílio Brasil
O plano do Governo Federal é começar os pagamentos do Auxílio Brasil ainda neste mês de novembro. O primeiro repasse, aliás, deve acontecer ainda neste próximo dia 17 para aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.
Para novembro, os pagamentos do Auxílio Brasil ainda não estarão turbinados. Pelo menos é isso o que o próprio Ministério da Cidadania está dizendo. O Presidente Jair Bolsonaro tinha prometido que todos receberiam no mínimo R$ 400 por mês.
Como a PEC dos Precatórios ainda não foi totalmente aprovada no Congresso Nacional, então os pagamentos do benefício neste primeiro mês ainda terão uma média de R$ 217. Isso é mais do que a média de R$ 189 de outubro, mas menos do que aquilo que Bolsonaro vinha prometendo.