Governo federal vai alterar política salarial do funcionalismo público
No segundo semestre, o governo federal vai concluir uma proposta de reforma administrativa do funcionalismo público. O objetivo é melhorar a produtividade dos servidores públicos e reduzir os custos fiscais da folha de pagamentos da União.
De acordo com informações do jornal Valor Econômico, um dos objetivos, que já está em fase inicial, é elevar a distância entre salários de entrada e de fim de carreira dos servidores, principalmente pela redução dos ganhos iniciais.
Além disso, o governo tem objetivo de promover uma significativa redução no número de carreiras do Poder Executivo, diminuindo a pulverização de cargos e situações de redundância entre órgãos do próprio governo.
No último sábado (22) o presidente da República, Jair Bolsonaro, revelou que dificilmente haverá concursos públicos no Brasil nos “próximos poucos anos”, tendo em vista as restrições do orçamento público. De acordo com o chefe do executivo federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu restringir a realização de novos concursos para conter os gastos com pessoal do governo federal.
A declaração de Bolsonaro foi dada quando ele afirmou que não é o governo quem cria empregos. Segundo ele, o presidente poderia fazer isso apenas com concursos ou abrindo cargos comissionados na máquina pública. No entanto, o caminho para reduzir as taxas de desemprego “é estimulando o crescimento da economia brasileira por meio de investimentos privados.”
Segundo Jair, um fator em favor disso especialmente a aprovação da reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele também relacionou o aumento da violência ao desemprego.
“Em todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser reforma da Previdência. Muita gente quer investir aqui. E gente de dentro do Brasil. Estão esperando isso que virou algo mágico. Se a Previdência sair, voltamos a ter confiança e os investimentos virão. E atrás disso vem emprego. Pessoal cobra de mim. Emprego não sou eu. Eu emprego quando crio cargo de comissão ou quando faço concurso,” disse Bolsonaro.
Esfera federal em crise e com poucos concursos
A redução no número de servidores federais da ativa acontece em um momento de crise econômica e rombo das contas públicas. Neste ano, a estimativa do governo é de um déficit de R$ 139 bilhões. Devido à situação fiscal difícil, o governo já estava limitando a abertura de novas vagas no serviço público federal.
Nos últimos anos, o país abriu concursos públicos limitados e com poucas vagas, como por exemplo, os concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). De acordo com especialistas do setor, essa redução pode ser preocupantes se atingir funções importantes e não houver reposição adequada.
Número de servidores diminuiu pela primeira vez em 11 anos
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o número de servidores públicos federais na ativa registrou em 2018 a primeira redução em 11 anos. Considerando apenas os servidores em atividade, o sistema mostrou que em 2017 o governo federal tinha 634.157 servidores. No ano passado, esse efetivo passou para 630.689.
Em contrapartida, o total de servidores (que inclui aposentados e instituidores de pensão), continuou crescendo: passou de 1.271.462, em 2017, para 1.272.847, em 2018.
- 2007: 534.233
- 2008: 545.241
- 2009: 562.264
- 2010: 580.352
- 2011: 585.119
- 2012: 590.843
- 2013: 602.695
- 2014: 624.095
- 2015: 627.427
- 2016: 632.485
- 2017: 634.157
- 2018: 630.689
Ainda de acordo com dados do Ministério da Economia, nos dez anos consecutivos de aumento do número de servidores, o que corresponde de 2008 a 2017, a administração pública ganhou 113.390 servidores federais. No mesmo período, a despesa líquida com pessoal aumentou de R$ 137,45 bilhões em 2008 para R$ 304,61 bilhões em 2019. Se considerados os últimos 20 anos (1999 a 2018), são 172.661 funcionários públicos a mais no governo federal (aumento de 15,7%).
Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em 2019 o número de servidores ativos vai ter nova redução, e esse movimento, segundo ele, vai continuar para os próximos anos.
“Você precisa tornar a máquina mais enxuta, mais dentro da realidade atual que a gente vive”, disse, completando que há uma necessidade de uso mais eficiente de recursos financeiros e humanos.
“O que a gente percebe é que há espaço para ganho de eficiência e produtividade, e isso pode sim repercutir em redução dos quadros”, completou.