O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, lidera o projeto do Governo Federal para lançar o Cartão MEI em 2024, um novo documento de identificação destinado aos Microempreendedores Individuais.
Este inovador projeto visa revolucionar a identificação dos MEIs, incorporando tecnologia de chip para maior segurança e oferecendo funções adicionais.
Como funcionará o Cartão MEI?
Além da versão física, o Cartão MEI será complementado por um portal online e um aplicativo dedicado, incluindo um sistema de avaliação (“rating”) alimentado por consumidores e contadores. Este recurso proporcionará aos microempreendedores individuais uma análise abrangente de sua performance, facilitando decisões bancárias e auxiliando na obtenção de empréstimos.
O presidente Lula expressou o desejo de equiparar as condições de empréstimos para MEIs às oferecidas pelo Pronaf, visando taxas de juros reduzidas. Esse movimento tem como objetivo transformar os empréstimos em opções subsidiadas, vinculadas a pré-requisitos como participação em programas de capacitação, fortalecendo assim o desenvolvimento empresarial.
Como será implantado esse benefício?
A implementação do Cartão MEI ocorrerá de forma gradual, com a versão virtual prevista para o primeiro semestre de 2024 e a versão física para o segundo semestre. Introduziremos progressivamente o portal associado, enfatizando a importância de parcerias estratégicas com prefeitos e governadores para o sucesso do projeto.
A comunidade MEI brasileira aguarda com entusiasmo esse plano inovador do governo, destinado a fortalecer o suporte aos pequenos empresários e profissionais autônomos. Para se registrar como MEI em 2024, é necessário não ter sócios no negócio, não possuir outra empresa aberta em seu nome e não participar de outro negócio como sócio ou administrador.
O processo de formalização requer uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal (Plataforma gov.br). Os interessados podem cadastrar-se, acessar o Portal do Empreendedor, verificar se a atividade é permitida ao MEI e, se for o caso, continuar preenchendo o cadastro online.
Os documentos necessários incluem CPF, título de eleitor, CEP residencial e do local de atividade, número das duas últimas declarações do Imposto de Renda, e número de celular ativo.
Aumento no valor das contribuições do MEI?
O aumento do salário mínimo, fixado em R$ 1.412 pelo governo federal, IMPACTOU as contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEIs), conforme revela a atualização dos valores do Imposto do MEI.
Os trabalhadores informais sem carteira assinada também sentirão os efeitos dessa mudança. Tanto quanto sendo que os MEIs, desempenhando um papel expressivo na economia, deverão efetuar pagamentos ajustados entre R$ 71,60 a R$ 76,60 para permanecerem em conformidade com a lei.
É crucial a regularidade das contribuições para o MEI. Pois isso permite que o trabalhador informal desenvolva suas atividades de maneira legal no Brasil. Contudo integrando-se ao contingente de pessoas fiscalizadas pelo governo federal, mesmo sem um vínculo formal de emprego pela CLT.
Novos valores
Os novos valores de contribuição para o MEI em 2024 permanecem com o percentual de 5% para a maioria das áreas. Além de 12% para o MEI Caminhoneiro. Com os reajustes, os empreendedores devem pagar as seguintes quantias, já com os tributos inclusos:
1- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
2- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
3- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS).
4- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 a R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Assim, MEIs, é fundamental organizar-se para manter-se em dia com as exigências do governo e garantir a regularidade das operações ao longo de 2024. Portanto, é necessário prestar total atenção para enfrentar os desafios que as mudanças nos valores de contribuição impõem.
