O Governo Federal vem enfrentando duras dificuldades para solucionar a questão do pagamento de precatórios. Assim, isso influencia diretamente na falta de orçamento necessário para a implementação do Auxílio Brasil. Desse modo, a pressão sob uma possível nova prorrogação do Auxílio Emergencial vem se intensificando nos últimos dias.
Parte do governo quer aprovar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 300 a 17 milhões de famílias. Já outra, do setor político, defende uma nova extensão do Auxílio Emergencial. Nesse sentido, seria possível amparar quase o dobro de pessoas quando em comparação ao Auxílio Brasil. Este fato, contudo, pode ser extremamente danoso à economia do país, pois o aumento do número de despesas iria gerar um desequilíbrio ainda maior no setor fiscal.
Então, com a aproximação do processo eleitoral do próximo ano, membros do governo defendem que a gestão eleve ao máximo os gastos sociais. Além disso, o processo de uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial contribuiria para o fortalecimento da popularidade de Bolsonaro, que anda fragilizada devido a polêmicas envolvendo a gestão da pandemia em todo Brasil.
Auxílio Brasil com orçamento de R$ 62 bilhões
O Auxílio Brasil, novo programa social que substituirá o Bolsa Família a partir de novembro, deverá contar com um tíquete médio de R$ 300. Além disso, o objetivo é que o programa chegue a cerca de 17 milhões de pessoas. Com isso, seu custo chegaria ao total de R$ 62 bilhões.
Contudo, caso a implantação da medida de restruturação do Bolsa Família não ocorra, o governo não poderá lançar um novo programa social em 2022. A proibição se dá em razão das determinações da Lei Eleitoral, que impossibilita este tipo de ação em anos eleitorais. Por esse motivo, então, há ainda mais a pressão por uma nova extensão do Auxílio Emergencial.
Integrantes da equipe econômica defendem que a implementação do Auxílio Brasil manteria a estabilidade e que outras soluções que poderiam ser adotadas não teriam o mesmo impacto. Assim, é possível uma repercussão negativa no mercado financeiro e nos cofres públicos.
Ademais, para além da criação do Auxílio Brasil, a elaboração de Vale Gás nacional ainda não está descartado. Isto é, já que o produto sofreu um aumento de cerca de 40% este ano. Logo, o Vale Gás seria uma alternativa às famílias que deixariam de receber o Auxílio Emergencial e que não se enquadram nos critérios do Auxílio Brasil.
Auxílio Emergencial só compra 23% de uma cesta básica
A diminuição dos valores pagos por meio do benefício e o aumento dos índices de inflação trouxe grande impactos no programa assistencial. Nesse sentido, o Auxílio Emergencial sofreu uma redução de cerca de 77% de seu poder de compra de uma cesta básica na região Metropolitana do Estado de São Paulo.
Em comparação, no período em que os participantes do benefício recebiam valores de R$ 600 ou R$ 1200, a situação era diferente. Na ocasião, portanto, era possível efetuar a compra de uma cesta básica completa. Isto é, com todos os produtos considerados essenciais, o que resultava em um valor médio de R$ 556,25.
No entanto, após a diminuição dos valores em 2021, que hoje em dia variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, esta possibilidade diminuiu. Além disso, é necessário considerar que a cesta básica sofreu um aumento de 16,9% em razão da inflação. Portanto, com a quantia mínima do benefício, só é possível adquirir cerca de 23% dos produtos que compõem a cesta, hoje custando cerca de R$ 650,50.
Assim, a quantia de R$ 1.200, que se destinava a mulheres que são chefes de família, comprava duas cestas em 2020. Já atualmente, a quantia de R$ 375 para o mesmo grupo, possibilita a aquisição de 58% da cesta.
Auxílio Emergencial deveria ser de R$ 701,66 para manter o poder de compra
A diminuição do valor do benefício, o aumento da inflação e a diminuição do poder de compra do brasileiro foi o que acabou deixando o valor dos produtos mais caros.
Entre o período de abril de 2020 a agosto de 2021, os índices de inflação medidos pelo INPC alcançaram os 11,1%. Nesse sentido, o INPC é o índice calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que significa Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Este, por sua vez, serve para mensurar a inflação em grupos familiares que recebem proventos de até cinco salários mínimos.
Dessa forma, para compensar o aumento do preço da cesta básica no Estado de São Paulo, o Auxílio Emergencial de agosto deveria ser de R$ 701,66 ou, R$ 1.403,33 para mulheres que sustentam seus lares sozinhas.
Além de diminuir o valor da parcelas a serem pagas, em 2021, o governo também restringiu ainda mais o acesso dos beneficiários ao programa. De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania, durante o mês de julho, 34,9 milhões de cidadãos receberam o auxílio. Assim, vê-se que o número de beneficiários é bem menor do que em 2020, quando a medida chegou a contar com 68,2 milhões de pessoas.
Persistência da crise promoveu a extensão do Auxílio Emergencial
De acordo com Matias Cardomingo, pesquisador do Made/USP (Universidade de São Paulo), a diminuição do poder de comporá do Auxílio Emergencial demonstra uma diminuição da qualidade de vida da população mais vulnerável do Brasil. Ademais, também levanta um conjunto de questionamentos sobre a recuperação econômica em um período pós-pandemia.
O Auxílio Emergencial surgiu como um programa emergencial temporário para ajudar financeiramente famílias atingidas pelos impactos econômicos e sociais da pandemia em todo país. A equipe econômica do governo, então, acreditava que o Brasil conseguiria se recuperar em poucos meses e que a ajuda deixaria de ser necessária em pouco tempo. No entanto, ela se viu obrigada em ter que prorrogar o pagamento do benefício em valores menores devido à continuidade da pandemia.
“O governo está há dois anos prevendo uma recuperação em V, mas as projeções de crescimento só caem, e as de inflação, sobem. Além disso, é uma recuperação tímida, que não distribui renda e gera pouco emprego”, afirmou Cardomingo.
O pesquisador também afirma que manter o valor do Auxílio Emergencial em R$ 600 por um longo período não era uma opção viável, considerando a falta de recursos públicos. Contudo, o mesmo acredita que os corte poderiam ter sido menores.
