Governo estabelece comissão para deliberar sobre potencial isenção tributária para grupos religiosos
O anúncio da criação de um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de líderes religiosos foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Assim sendo, o grupo será composto por representantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU).
A divulgação ocorreu após uma reunião realizada nesta sexta-feira (19 de janeiro de 2024), em que estiveram presentes o presidente da bancada evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), na sede do ministério.
É importante pontuar que, este encontro foi convocado para discutir a suspensão da norma que concedia isenção tributária a líderes religiosos pela Receita Federal.
Assim, Fernando Haddad explicou que a suspensão foi decretada para proporcionar maior segurança quanto ao texto, afirmando que não há intenção de prejudicar qualquer parte.
Além disso, segundo o ministro, a permissão anterior gerava “margem para interpretação” e causava insegurança. Ele destacou a importância de um entendimento com os órgãos de controle, assegurando isso durante uma conversa com jornalistas.
Marcelo Crivella esclareceu que o propósito da reunião foi questionar o governo sobre a revogação da isenção tributária aos líderes religiosos.
Entretanto, o deputado negou que o governo esteja agindo contra as igrejas, ressaltando o interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica.
“Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil”, disse Crivella.
Enfim, para obter mais informações, consulte o texto completo preparado abaixo.
Aumento da isenção tributária para grupos religiosos
Como mencionamos anteriormente, o deputado federal Silas Câmara abordou a suspensão da norma relacionada à isenção tributária, atribuindo-a a uma série de desencontros e desinformações.
Expressando otimismo, ele espera que o grupo de trabalho encarregado da questão conduza a discussão a um desfecho positivo.
Câmara salientou que a suspensão da norma foi motivada por uma série de fatores, incluindo desentendimentos e falta de informação.
Sua expectativa é que o grupo de trabalho, atualmente envolvido na análise da situação, alcance uma resolução que atenda aos interesses coletivos.
Além disso, durante o encontro, o ex-prefeito Marcelo Crivella compartilhou informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de sua autoria.
A PEC aborda a imunidade tributária de bens e serviços concedida a organizações religiosas, uma pauta relevante para o desenvolvimento e atuação das igrejas.
Ao comentar sobre a postura do governo, Crivella destacou o interesse em promover o crescimento das igrejas, enfatizando a importância de seu papel no trabalho social e espiritual.
Ele mencionou que o ministro Fernando Haddad demonstra apoio à PEC, alinhando-se com a visão de fortalecimento das instituições religiosas.
Assim, a discussão durante o encontro esclareceu as razões por trás da suspensão da norma de isenção tributária. Mas, para além disso, também abriu espaço para um diálogo construtivo sobre a proposta de imunidade tributária para organizações religiosas.
Você pode se interessar em ler também:
Informações adicionais
A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (17 de janeiro de 2024), o encerramento da isenção tributária concedida aos líderes religiosos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi justificada com base em uma suposta “determinação” do Tribunal de Contas da União (TCU).
Contudo, o TCU negou ter emitido qualquer medida e esclareceu que o documento referente ao processo de avaliação de eficácia ainda estava em fase de análise.
O processo teve início a partir de uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).
Este ministério solicitou a investigação de possíveis desvios de finalidade relacionados ao benefício fiscal. A relatoria do processo está sob responsabilidade do ministro Aroldo Cedraz.
Fernando Haddad afirmou que, de acordo com a interpretação do Ministério da Fazenda, o TCU recomendou a suspensão da isenção tributária para “obter uma compreensão mais aprofundada” sobre o benefício concedido aos líderes religiosos.
É importante ressaltar que, até o momento, o TCU nega ter emitido tal recomendação e destaca que o processo encontra-se em fase de avaliação da eficácia da isenção tributária em questão.
O desfecho dessa situação promete ser um tema de grande interesse e discussão nos próximos dias.
