Governo emite decreto para estabelecer a Estratégia Nacional de Economia de Impacto
No cenário político atual, diversas medidas governamentais estão sendo adotadas visando impactar positivamente áreas cruciais da sociedade. Confira quatro iniciativas que têm potencial para trazer transformações significativas: a Estratégia Nacional de Economia de Impacto, a Regulamentação do Programa OEA, a Valorização do Acompanhamento da Pessoa Idosa e as Mudanças em Prol do Bem-Estar Animal.
Governo emite decreto para estabelecer a Estratégia Nacional de Economia de Impacto
O governo federal, por meio do Decreto 11.646, datado de 16 de agosto de 2023, lançou a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto. Desse modo, o principal objetivo dessa medida é criar um ambiente propício para o crescimento socioambiental, reunindo esforços de órgãos governamentais, setor privado e sociedade civil.
A Estratégia propõe ampliar a oferta de capital, fomentar negócios de impacto, fortalecer organizações intermediárias e facilitar investimentos nesse setor. Em suma, a criação do Comitê de Economia de Impacto, composto por membros governamentais e representantes de diversos setores, garantirá o acompanhamento e a implementação eficaz desses objetivos.
Programa OEA: simplificando o comércio e a fiscalização
A Receita Federal, por meio da Portaria Coana 133/2023, trouxe regulamentações à Instrução Normativa RFB 2.154/2023, que versa sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
Dessa forma, as mudanças incluem a substituição do Questionário de Autoavaliação (QAA) pelo registro do resultado da autoavaliação, simplificando o processo.
Além disso, a Portaria não inclui mais o anexo relativo ao Fórum Consultivo. Pois agora o funcionamento desse órgão será complementarmente disposto no Estatuto do Fórum Consultivo, elaborado e aprovado em conjunto com seus membros.
Acompanhamento da pessoa idosa: garantindo direitos e comunicação transparente
O PL 164/2023, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, estabelece a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada de afixar cartazes informando o direito de acompanhamento da pessoa idosa durante internações ou observações. Assim sendo, esse projeto visa garantir a aplicação efetiva do Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando uma comunicação clara e necessária sobre os direitos desse grupo.
Bem-estar animal: medidas para uma convivência mais saudável
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL 523/2023 foi aprovado por unanimidade, proibindo a criação e revenda de animais em estabelecimentos não regularizados e pet shops. Contudo, a proposta também introduz o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), visando fiscalizar os criadouros e garantir condições mínimas de bem-estar para os animais.
Além disso, o PL 723/2019, de autoria do Delegado Olim, foi aprovado, proibindo a comercialização de produtos cosméticos testados em animais. Isso visa proteger os animais e incentivar práticas mais éticas na indústria.
Fiação subterrânea: modernizando a distribuição de energia
A iniciativa em Goiás de instalar cabeamento elétrico subterrâneo em cidades a partir de 2024 representa um passo significativo para modernizar a distribuição de energia elétrica. Além de eliminar riscos associados a cabos aéreos, essa mudança visa aumentar a segurança dos cidadãos, reduzindo acidentes e interrupções causadas por condições climáticas e outros fatores.
Medidas importantes para a sociedade
Certamente, o governo tem implementado diversas estratégias e medidas regulatórias que têm o potencial de impactar positivamente diversas esferas da sociedade. Do estímulo à economia de impacto à proteção do bem-estar animal e à modernização da infraestrutura elétrica, essas ações refletem um esforço conjunto para promover um ambiente mais justo, seguro e sustentável para todos.
Em resumo, as medidas governamentais não são apenas um conjunto de políticas desconexas, mas um reflexo do compromisso do governo em criar um ambiente mais justo, inclusivo e sustentável. Uma vez que ao abordar questões que vão desde a economia até o cuidado com os idosos e os animais, essas iniciativas demonstram como o governo pode ser um agente catalisador de mudanças positivas na sociedade.