O Congresso Nacional recebeu do Governo Federal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023. O texto traz muitas mudanças, inclusive a previsão para o salário mínimo do ano que vem, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294.
O novo salário mínimo estimado para 2023 tem um acréscimo de R$ 82 em comparação com o piso atual. A diferença corresponde um reajuste de 6,70%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para fins de esclarecimento, o INPC é o índice utilizado para medir os avanços da inflação, servindo para correção do salário mínimo, benefícios do INSS, seguro-desemprego, entre outros.
Novo salário mínimo
É importante frisar que o valor previsto no PLDO pode ser alterado conforme as variações da inflação. O valor pode tanto ser superior quanto inferior. Vale ressaltar que a estimativa do piso nacional foi para os próximos três anos:
- 2023: salário mínimo de R$ 1.294;
- 2024: salário mínimo de R$ 1.337;
- 2025: salário mínimo de R$ 1.378.
Conforme os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é a base para mais de 56 milhões de pessoas em todo o país. Desse total, cerca de 24 milhões são de segurados do INSS.
Salário mínimo dos últimos 10 anos
Confira a lista de reajustes do salário mínimo nos últimos 10 anos, incluindo as previsões para 2023, 2024 e 2025:
| Ano | Salário Mínimo | Percentual de reajuste |
| 2025 | R$ 1.378,00 | ? |
| 2024 | R$ 1.337,00 | ? |
| 2023 | R$ 1.294,00 | 6,70% |
| 2022 | R$ 1.212,00 | 10,18% |
| 2021 | R$ 1.100,00 | 5,26% |
| 2020 | R$ 1.045,00 | 0,58% |
| 2020 | R$ 1.039,00 | 4,10% |
| 2019 | R$ 998,00 | 4,61% |
| 2018 | R$ 954,00 | 1,81% |
| 2017 | R$ 937,00 | 6,47% |
| 2016 | R$ 880,00 | 11,67% |
| 2015 | R$ 788,00 | 8,80% |
| 2014 | R$ 724,00 | 6,78% |
| 2013 | R$ 678,00 | 9,00% |
| 2012 | R$ 622,00 | 14,13% |
Novo piso nacional impacta benefícios do INSS
O reajuste no salário mínimo não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS(Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BPC-Loas).
Atualmente, o INSS atende mais de 36 milhões de segurados, sendo 24 milhões beneficiários que recebem um salário mínimo mensalmente e, 12 milhões que ganham mais que o piso nacional em vigência.
Contudo, é importante salientar que o teto do INSStambém é influenciado pela definição do salário mínimo. Considerando a estimativa de 6,7%, no próximo ano o valor máximo disponibilizado pela autarquia será de R$ 7.168,22.
BPC
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um valor igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser repassado entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo trabalhador.
Abono salarial PIS/Pasep
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A quantia só é concedida quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, somar cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.