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Governo desiste do projeto que fixa o teto salarial inicial do servidor federal em R$5mil

PL era de de número 6726/16; Projeto iria limitar os ganhos iniciais do servidores federais

Excelente notícia para os concurseiros. O presidente Michel Temer não enviará ao Congresso o projeto de lei (6726/16) que fixa o salário inicial de servidores federais do Poder Executivo em R$5mil. A proposta foi apresentada em agosto do ano passado com objetivo de economizar R$69,8 bilhões em 10 anos.

Se aprovado, a proposta iria afetar diretamente os salários oferecidos nos editais de concursos públicos, como por exemplo os da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e alguns cargos da Polícia Federal. Não se enquadrava na PL, a remuneração paga aos professores, por uma política de valorização da categoria.

O Projeto

De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil. No entanto, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.

Para dar efetividade ao limite previsto na Constituição, o projeto determinaria, por exemplo, que se aplique o teto ao somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa, incluindo rendimentos de mais de um cargo, emprego, aposentadoria, pensão ou qualquer combinação possível entre essas espécies de receitas, mesmo quando originados de fontes pagadoras distintas. Seriam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.

Fora do teto
Por outro lado, por possuírem caráter indenizatório, o projeto informava que deixava de integrar o teto parcelas que:
– não se incorporem à remuneração, nem gerem acréscimo patrimonial;
– objetivem reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades; e
– constituam: auxílio-alimentação para suprir necessidades nutricionais da jornada de trabalho; ajuda de custo em razão de mudança por interesse da administração; diárias decorrentes de viagens a trabalho; auxílio-transporte; auxílio-fardamento; auxílio-invalidez; adicional ou auxílio-funeral, entre outras.
As alterações previstas no texto atingem todos os agentes públicos, bem como aposentados e pensionistas, civis e militares, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Limites
No caso da União, que representa a administração pública federal, o limite de rendimentos é o próprio subsídio mensal dos ministros do STF. Já nos estados e no Distrito Federal, o limite remuneratório definido para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) varia:
– no Executivo, corresponde ao subsídio do governador, cujo limite é também aplicado aos respectivos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
– no Legislativo, equivale ao subsídio de deputados estaduais e distritais, e é também aplicado aos membros dos Tribunais de Contas e do respectivo Ministério Público de Contas; e
– no Judiciário, equivale ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Já no caso dos municípios, o teto remuneratório no Executivo e no Legislativo corresponde ao subsídio mensal recebido pelo prefeito.

Concursos Federais Previstos

Concurso Polícia Federal 2018

A expectativa de realização do edital de concurso da Polícia Federal em 2018 (Edital Concurso PF 2018) é grande. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Luís Antônio Boundes, a corporação já definiu a distribuição das 500 vagas autorizadas pelo governo. De acordo com ele, as oportunidades serão divulgadas para Agente Policial (220 vagas), Delegado (140 vagas), Perito Criminal (50 vagas), Escrivão de Polícia (60 vagas) e Papiloscopista (30 vagas). Agora, a corporação espera que o Planejamento autorize essa distribuição.

Após o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciar autorização do certame no final do mês passado, é esperado para os próximos dias, a portaria de liberação do certame. Previsto para ser publicado no dia 09 de março, o documento de autorização precisou passar por alguns ajustes para ser publicado no Diário Oficial da União. Os concursos da Polícia Federal são tradicionalmente organizados pelo Cebraspe, Cespe/Unb. Os inscritos são avaliados por provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova prática de digitação (apenas escrivão), avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional.

  • Concurso: Polícia Federal
  • Banca organizadora: Em definição
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 500
  • Remuneração: até R$24mil
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AUTORIZADO
  • Saiba mais sobre o concurso aqui.

Concurso Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal vai divulgar a abertura de edital de concurso (Edital Concurso PRF) para Policial Rodoviário Federal em 2018. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou na quarta-feira, 28 de fevereiro, que foi autorizado a abrir concurso para a Polícia Rodoviária Federal com 500 vagas. Após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão. A promessa é que o edital seja divulgado ainda este ano.

O órgão encaminhou solicitação de edital ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para nada menos que 2.778 vagas, conforme informou a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). No entanto, o governo só autorizou 500 oportunidades. Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5865/2016, que prevê aumentos progressivos para a categoria. Com o aumento, a remuneração inicial passará para R$9.501,98, com aumento em 2018 para R$9.931,57. Já em 2019, último ano do aumento, os ganhos chegarão a R$ 10.357,88. Os valores já estão incluso o auxílio-alimentação no valor de R$458.

  • Concurso: Polícia Rodoviária Federal
  • Banca organizadora: Em definição
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 500
  • Remuneração: até R$10mil
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AUTORIZADO
  • Saiba mais sobre o concurso aqui.

Concurso Receita Federal 2018

A situação do quadro de pessoal da Receita Federal do Brasil é delicada. De acordo com o levantamento feito pelo Poder Executivo, o órgão conta com nada menos que 19.789 cargos vagos que só poderão ser preenchidas através de novo edital de concurso público (Edital Concurso Receita Federal 2018). Desse quantitativo, a maior carência é de Auditor Fiscal, com 10.214 postos vagos. Já para Analista Tributário a carência chega a 9.575 vagas.

Com todo esse cenário, o órgão, através do Ministério da Fazenda, solicitou a abertura de edital de concurso da Receita Federal 2018 para preenchimento de nada menos que 2.083 vagas. As oportunidades solicitadas foram para os cargos de Auditor Fiscal (630 oportunidades) e Analista Tributário (1.453 vagas). Para os cargos de analista e auditor os interessados deverão ter nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$ 11.132,21 e R$ 19.669,01, respectivamente. O regime estatutário, que garante estabilidade, e as remunerações informadas já incluem o auxílio-alimentação, de R$458, faz o concurso ainda mais atraente, com tendência a ser bastante concorrido.

O Projeto de Lei (PL) 5.564/2016, que prevê aumento salarial para Receita Federal do Brasil, foi sancionado pelo governo. O reajuste será feito para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário de maneira escalonada até 2019. Veja:

Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39; e

Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente:R $ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.

  • Concurso: Receita Federal
  • Banca organizadora: Em definição
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 2.083
  • Remuneração: até R$ 21.487,09
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: SOLICITADO
  • Saiba mais sobre o concurso aqui.

Concurso Anvisa 2018

Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura do edital de concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Edital Concurso ANVISA 2018/2019). Acontece que a autarquia confirmou a solicitação de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com 697 vagas em cargos de ensino médio e superior.

De acordo com a solicitação enviada, as oportunidades serão destinadas as funções de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Analista Administrativo (68 vagas), Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48 vagas) e Técnico Administrativo (124 vagas). O Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosas, esteve recentemente no Senado Federal discutindo com os senadores a real necessidade da Agência. De acordo com um estudo realizado, a autarquia conta com um déficit que vai além de 697 servidores.,

A Anvisa tem, atualmente, déficit de 957 vagas, sendo Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Técnicos Administrativos (124), Analistas Administrativos (68) e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48). O último concurso de nível médio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aconteceu em 2016, quando contou com 78 vagas para o cargo de Técnico Administrativo. Do quantitativo de vagas oferecidas, 16 foram reservadas aos negros e 04 aos portadores de necessidades especiais. O Cebraspe (antigo Cespe) teve a responsabilidade do certame.

  • Concurso: ANVISA
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 697 vagas solicitadas
  • Remuneração: até  R$10mil
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

Concurso IBGE 2018

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística poderá contar com a abertura de um novo edital de concurso público (Edital Concurso IBGE 2018) em breve. Acontece que o órgão já negocia a viabilização de divulgar um novo edital para efetivos, conforme informou o presidente do órgão, Roberto Olinto.  O edital de concurso IBGE 2018 foi solicitado para 1.800 vagas, sendo 1.200 de técnico e 600 de analista, com requisito de ensino médio e superior, respectivamente.

No último dia 10 de março, a ASSIBGE publicou que o concurso do IBGE poderá ser autorizado em abril. “O IBGE tem a expectativa de que a aprovação ocorra até abril, para que os novos servidores possam ingressar no início de 2019. O Planejamento não apresentou uma posição concreta a este respeito, mas reconheceu a importância do concurso. Sobre o aproveitamento de pessoal do último concurso, foi informado que todas as vagas de reserva já foram preenchidas”, diz o texto.

O novo edital de concurso do IBGE 2018 poderá contar com vagas para os cargos de técnico, de nível médio, analista e tecnologista, os mesmos cargos ofertados no último certame. O técnico do IBGE fará jus ao salário de R$ 3.471,85, podendo chegar a R$ 5.011,01, com titulação. Já analistas e tecnologistas possuem rendimentos de R$ 7.373,49, que chegam a até R$ 9.107,88, com titulação. Os aprovados são contratados sob regime estatutário, o que garante a estabilidade empregatícia.

  • Concurso: IBGE
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 1.800 solicitadas
  • Remuneração: até R$ 9.107,88
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

Concurso MPU 2018

É grande a expectativa de abertura do edital de concurso público do Ministério Público da União (Edital Concurso MPU 2018). Previsto para ser divulgado no ano passado, o edital do certame tem grandes chances de sair este ano, embora ainda não tenha previsão de quando o documento será publicado. As oportunidades serão destinadas a candidatos de ensino médio e superior.

O concurso MPU 2018 é considerado urgente. Acontece que, conforme dados do Ministério da Transparência, o déficit atual é de 1.717 servidores. Desse total, 1.660 correspondem a três cargos que estão previstos no próximo edital: Técnico Judiciário – Especialidade Segurança: 57; Técnico – Administração: 492; e Analista – Direito: 1.111.O Ministério Público da União (MPU) é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Portanto, o déficit também corresponde os ministérios citados, conforme disposto a seguir: MPF: 1.558 servidores; MPT: 82 servidores; MPM: 13 servidores; e MPDFT: 34 servidores.

O MPU já de início aos preparativos para realização de um novo certame para nível médio e superior, funções de técnico e analista, respectivamente. De acordo com informações preliminares, a comissão formada já trabalha para definir a organizadora. Uma boa notícia para os candidatos é que o concurso contará com vagas em todos os estados.

  • Concurso: MPU
  • Banca organizadora: em definição (possível CESPE)
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: não informado (déficit de 1.717 servidores)
  • Remuneração: até R$ 10.119,93
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

Concurso DEPEN 2018

A expectativa de realização do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2018/2019) é grande. O certame, previsto para ser publicado com 1.580 vagas, não para de avançar nos setores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A última movimentação aconteceu no dia 09 de março, quando o processo foi alterado de nível geral para restrito na Divisão de Concursos Públicos do MPOG.

O certame foi anunciado desde o mês de agosto do ano passado pelo diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, ainda com 1.430 vagas. No entanto, o quantitativo de vagas aumentou para 1.580, sendo o maior quantitativo para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta solicitada foi de 1.440 vagas. De acordo com o Departamento, a criação das vagas citadas poderá acontecer através de Medida Provisória. O objetivo do novo concurso DEPEN 2018 é criar novas vagas para lotação nas cinco novas penitenciárias federais.

O restante das vagas serão destinadas ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (104) e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (36 vagas). O cargo de Agente exige a escolaridade de nível médio e carteira de habilitação na categoria “B”, enquanto o cargo de técnico requer nível técnico. Por fim, o especialista exige o nível superior. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 6.030,23, já com o vale-alimentação de R$ 458.

A jornada de trabalho dos ocupantes de todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.

  • Concurso: DEPEN
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 1.580
  • Remuneração: até R$ 6.030,23
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

Concurso INSS 2018

Em breve o Instituto Nacional do Seguro Social poderá divulgar a abertura de novo concurso público (Concurso INSS 2018/2019). Acontece que já está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o pedido de concurso para nada menos que 7.580 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.941 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.493 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.146 vagas).

Além da solicitação do certame, uma outra boa notícia veio do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a prioridade de realização de concurso do INSS 2018. A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.

Ainda segundo Osmar,  a expectativa é que novas vagas sejam autorizadas a partir do momento que o país registrar uma melhoria na arrecadação financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso anterior, realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes que um novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso tem validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão acontecendo.

  • Concurso: INSS
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 7.580 vagas solicitadas
  • Remuneração: até R$10mil
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

Concurso IBAMA 2018

É grande a expectativa de realização do edital de concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Edital Concurso IBAMA 2018). No mês passado, o pedido de abertura do concurso foi reiterado no Ministério do Planejamento. De acordo com o documento, o pleito foi concluído na Coordenação de Documentação e Informação do Ministério do Planejamento. A expectativa é que o novo processo avance nos próximos dias.

Para o edital de concurso IBAMA 2018 foram solicitadas oportunidades para os cargos de Analista Administrativo (270 vagas), Analista Ambiental (750 vagas) e Técnico Administrativo (610 vagas). O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$458,00.

  • Concurso: IBAMA
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 1.630 solicitadas
  • Remuneração: até R$ 7.675,45
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

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