O governo federal acaba definir o salário mínimo para 2020; De acordo com a medida provisória assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o valor será de R$ 1.039 neste ano.
É a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor serve de referência para 49 milhões de pessoas.
Em abril, a proposta do governo era de que o valor fosse de R$ 1.040, conforme constava no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, o valor ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo – de R$ 1.031. O reajuste foi de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.
A estimativa do salário foi alterada no decorrer deste ano, de acordo com a variação da inflação. De acordo com a Constituição, o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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De acordo com o Ministério da Economia, o valor do salário mínimo definido pelo governo para 2020 contempla justamente a correção somente pela inflação, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando para os meses de janeiro a novembro os valores realizados do INPC e para o mês de dezembro a mediana das projeções de mercado apuradas pelo último Boletim Focus do Banco Central.
“A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020”, afirma o governo em nota.
A área econômica revelou que desistiu, pelo menos em um primeiro momento, da política de aumentos reais, ou seja, acima da inflação, que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a definição do salário mínimo deve continuar sendo feita anualmente A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou de 2011 a 2019. No entanto, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
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