R$ 168 bilhões. Nada mais e nada menos. Esta é o valor que o governo federal vai precisar arrecadar a mais no próximo ano, para conseguir zerar o déficit fiscal. Ao menos esta é a conta feita pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Ela deu esta declaração em conversa com parlamentares nesta quarta-feira (30).
Como esta é a conta da ministra, a ideia é que ela envie nesta quinta-feira (31) o seu plano de orçamento do próximo ano com a previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras. Tais medidas, no entanto, precisam necessariamente serem aprovadas pelo Congresso Nacional, ou implementadas pelo poder executivo.
“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram (…) toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional”, disse a ministra no Congresso Nacional.
“Nós fizemos o encontro de contas, e vimos que nós precisamos de R$ 168 bilhões de receita, ele [ministro da Fazenda] nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas”, declarou a ministra durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento.
O que isso significa na prática
Na prática, o que o governo federal está fazendo é dizer ao Congresso Nacional que existe um caminho para fazer com que o déficit fiscal seja zerado no próximo ano, e que este caminho precisa ser aprovado pelos parlamentares. Se eles não aprovarem, então é possível que exista uma mudança na meta do déficit para o próximo ano.
Pressão do governo
Dentro do próprio governo federal, há quem diga que muito dificilmente o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) vai conseguir zerar o déficit no próximo ano. Por isso, eles estão fazendo pressão para que o plano de orçamento já tenha essa indicação, mas o ministro segue firme e indica que não vai ceder.
Fernando Haddad defende que zerar o déficit no próximo ano é um compromisso fundamental para o futuro da economia do país. Ele acredita que o reequilíbrio das contas é fundamental para estabilizar a trajetória da dívida pública.
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Despesas e receitas do governo
Nesta mesma audiência pública, a ministra do Planejamento indicou que as despesas primárias do governo federal devem crescer R$ 129 bilhões em 2024. Ao todo, o patamar de gastos deve chegar a R$ 2 trilhões.
Esta conta já considera fatores significativos como a sanção do arcabouço fiscal e a projeção da inflação até o final deste ano. Vale lembrar que a ministra vai enviar o plano de orçamento hoje, mas o documento poderá ser alterado até o final deste ano.
Plano de Orçamento com receitas
Há muita expectativa em torno do plano de Orçamento que deverá ser entregue por Simone Tebet ao Congresso Nacional. Abaixo, listamos os pontos que mais são aguardados pelos trabalhadores.
- Salário mínimo
A começar pela definição do valor do salário mínimo para o ano de 2024. Com a aprovação do arcabouço fiscal e da MP que estabelece o Plano Nacional de Valorização, o governo federal já pode realizar uma projeção mais clara sobre o valor do piso no próximo ano.
Informações de bastidores indicam que o plano é elevar o valor dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, mas é preciso esperar pelo que vai ser definido hoje.
- Bolsa Família
Outro ponto do orçamento que interessa a milhões de brasileiros é a definição do governo para gastos com programas sociais como o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional. Vale lembrar que, ao contrário do salário mínimo, não existe nenhuma lei que obrigue o governo a elevar o valor do benefício todos os anos.
Assim, a dúvida começa a surgir: o governo vai elevar o valor, ou manter o patamar em R$ 600 para o próximo ano? A resposta para esta pergunta também estará indicada neste plano de orçamento que será enviado ao Congresso Nacional hoje.
