O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou extinta a Medida Provisória 1.134/2022, criada em 25 de agosto de 2022. A saber, a MP liberou R$ 2,5 bilhões para custear a gratuidade no transporte público para idosos com mais de 65 anos.
Dessa forma, por meio de um Ato Declaratório, o presidente do Senado determinou a publicação no Diário Oficial da União, que formalizou o fim da vigência da medida.
A Medida Provisória foi criada em 2022 com a finalidade de socorrer sistemas coletivos de transporte que estavam à beira da falência.
Fim da gratuidade para idosos?
A saber, o prazo de vigência da Medida Provisória não poderia ser superior a 60 dias, prorrogados pelo mesmo período. Portanto, como as Casas Legislativas não a aprovaram de forma definitiva, o presidente do Senado precisou extingui-la.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o montante de R$ 2,5 bilhões foi destinado a 539 cidades em 19 estados e no Distrito Federal.
Cartão de descontos será lançado para beneficiários do INSS
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que um novo cartão será lançado para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com o ministro, trata-se de um cartão especial de descontos, que será concedido aos beneficiários que são correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
A saber, a nova ferramenta será disponibilizada para os 37 milhões de beneficiários do INSS para que possam utilizar serviços de transporte público em todo o país. Além disso, as instituições financeiras oferecerão descontos por meio do cartão, firmando parcerias com empresas com a finalidade de que os beneficiários ganhem exclusividade ao adquirirem algum produto.
“Ao invés de o beneficiário da Previdência precisar tirar uma autorização local para usar os serviços de transporte daquele município, com o cartão ele terá validade nacional. Também estamos buscando novos benefícios aos aposentados. Correntistas do BB terão descontos, por exemplo, em farmácias conveniadas, benefícios em passagens aéreas, em hotéis e em outros serviços”, afirmou Lupi.
É importante salientar que, além das instituições já citadas, os bancos privados também poderão oferecer os serviços de desconto para os segurados do INSS.
INSS reajusta taxa do empréstimo consignado
Recentemente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que, além do reajuste nos valores dos benefícios, a taxa do empréstimo consignado também será elevada.
Com o reajuste, os benefícios do INSS no valor de um salário mínimo passaram de R$ 1.212 para R$ 1.302, conforme a atualização do piso nacional. Por outro lado, os benefícios com valores superiores ao salário mínimo tiveram o reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, o teto dos seguros do instituto passou de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 neste ano, conforme o INPC acumulado de 5,94%. Dessa forma, o aumento reflete diretamente na margem de empréstimo consignado do INSS.
Reajuste do crédito consignado do INSS
Primeiramente, é importante salientar que o empréstimo consignado do INSS se trata de um saque antecipado que pode ser realizado pelos aposentados e pensionistas do instituto. Dessa forma, o valor adiantado é descontado, parceladamente, da mensalidade do segurado.
Como já mencionado, além dos demais benefícios, o INSS também anunciou a atualização na taxa de valores do empréstimo consignado. Portanto, agora, os segurados poderão solicitar um crédito até 1,6 vez maior que o valor do benefício. De acordo com a determinação do instituto, neste ano, os beneficiários terão um aumento de R$ 90 na margem do consignado.
É importante salientar que o aposentado e pensionista possui um limite de até quanto poderá ser comprometido do seu benefício para quitação da dívida. Atualmente, o limite é de 45% da sua verba mensal.
Benefícios do crédito consignado
A saber, por meio do empréstimo consignado do INSS, o segurado pode obter diversas facilidades. Portanto, confira quais são:
- O segurado pode fazer saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão;
- O cartão é sem anuidade;
- O segurado têm descontos em redes de farmácias associadas;
- Tem o prazo de 40 dias para pagar a fatura mensal;
- O empréstimo oferece seguro de vida e auxílio funeral sem cobrança adicional.
