Governo anuncia NOVOS benefícios para ESTE grupo de brasileiros

O Governo Federal implementou diversos benefícios e ações em prol das mulheres. A saber, recentemente, o governo anunciou uma série de medidas destinadas a promover a igualdade e reduzir a violência contra as mulheres.

Com um investimento de R$ 960 milhões, o pacote de benefícios sociais inclui ações como a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres. De acordo com informações oficiais, no pacote de medidas também consta a ratificação da Convenção 190 da OIT, que reconhece o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio.

Por fim, a ação conta a criação de grupos de trabalho interministeriais para mulheres nas áreas de cuidados, igualdade salarial, enfrentamento ao assédio e discriminação, enfrentamento à violência política de gênero e raça, e inclusão de meninas na ciência, tecnologia e inovação.

Garantia de igualdade salarial

O PL que garante a igualdade salarial foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal. O objetivo do projeto é garantir a adoção de mecanismos de transparência e remuneração por empresas, bem como maior fiscalização e aplicação de sanções administrativas.

O projeto prevê multa administrativa em caso de discriminação salarial e que a fiscalização será estabelecida por meio de um ato do Poder Executivo.

Ratificação da Convenção 190 da OIT

O Governo Federal planeja ratificar a Convenção 190 da OIT, que reconhece o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio. Isso ampliará os conceitos de assédio sexual e moral no trabalho e garantirá mais proteção às mulheres.

Benefício de assistência rural para mulheres

Além disso, o governo lançará assistência rural para mulheres do campo, com oferta de cinco carretas do Agro Mulher, oferecendo crédito, serviços financeiros e capacitação. Essa medida tem como objetivo promover a igualdade de gênero e melhorar as condições de vida das mulheres que vivem em áreas rurais.

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Grupos de trabalho interministeriais como benefício para mulheres

Ademais, o governo estabelecerá grupos de trabalho interministeriais para mulheres com o objetivo de desenvolver políticas públicas nas seguintes áreas:

1 – Política Nacional de Cuidados

Esse grupo tem como objetivo desenvolver políticas públicas que garantam cuidados dignos e de qualidade para as mulheres. Ou seja o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a criação de políticas de cuidado para crianças, idosos e pessoas com deficiência.

2 – Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens

Esse grupo tem como objetivo desenvolver políticas públicas que garantam a igualdade salarial e oportunidades no mercado de trabalho. As medidas adotadas visam garantir transparência na remuneração, fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas e a aplicação de sanções em caso de discriminação salarial.

3 – Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública

Esse grupo tem como objetivo desenvolver políticas públicas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável para as mulheres. As medidas adotadas incluem políticas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação, bem como a criação de canais de denúncia e de suporte.

4 – Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça

Esse grupo tem como objetivo desenvolver políticas públicas que garantam a proteção e o fortalecimento da participação política das mulheres. A adoção de medidas busca a garantia da igualdade de gênero e raça, como a criação de políticas de incentivo à participação feminina.

5 – Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação

Esse grupo tem como objetivo desenvolver políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades para as meninas na área de ciência, tecnologia e inovação. A adoção de medidas é iminente para a promoção da educação e formação de meninas nessa área, bem como o incentivo à permanência e ascensão de mulheres em carreiras científicas.

Medidas do Governo Federal e benefícios para mulheres

Em suma, as medidas anunciadas pelo governo brasileiro em apoio às mulheres são extremamente importantes e necessárias para a promoção da igualdade de gênero. A garantia da igualdade salarial, a ratificação da Convenção 190 e a criação de grupos de trabalho são ações que podem contribuir significativamente para a melhoria das condições. É fundamental a implementação dessas medidas e que a sociedade acompanhe de perto, para que possam alcançar seus objetivos.