GMM: endividamento no conceito harmonizado para países do Mercosul

De acordo com informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB), a criação do Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM), em junho de 2000, teve início a tarefa de construir estatísticas fiscais harmonizadas baseadas em metodologias comuns, para tornar comparáveis as informações divulgadas pelos países membros e facilitar a definição de metas fiscais, reforçando o compromisso com a solvência fiscal e a estabilidade financeira.

Endividamento no conceito harmonizado para países do Mercosul

Conforme informações do Banco Central do Brasil (BCB), para fins da harmonização das estatísticas fiscais dos países do Mercosul, adota-se a abrangência do setor Governo Geral, integrado por três níveis (central, estadual e municipal).

Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM)

A dívida bruta, no conceito do Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM), inclui todos os títulos emitidos, bem como todos os passivos financeiros do governo registrados como ativos do sistema financeiro público e privado do respectivo país, explica o Banco Central do Brasil (BCB). Assim sendo, inclui também os débitos com o setor externo, inclusive a dívida contratual e os títulos emitidos no exterior. 

A dívida líquida corresponde à diferença entre a dívida bruta e os ativos financeiros

Já a dívida líquida corresponde à diferença entre a dívida bruta e os ativos financeiros. Ressalte-se que também é calculado o patrimônio líquido do governo, que abrange, além dos passivos e ativos incluídos na dívida líquida, outros passivos financeiros (p.ex. valores devidos ainda não pagos referentes à compra de bens e serviços) e outros ativos financeiros (p.ex. ações de propriedade do governo e outras participações de capital em empresas públicas ou privadas).

O Banco Central do Brasil (BCB) informa que maiores informações sobre a metodologia adotada pelo Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM), bem como consulta aos dados divulgados podem ser encontradas no endereço do Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) na internet (https://www.gmm-mercosur.org/home).

Conselho do Mercado Comum (CMC)

O Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) foi formalmente criado em 29 de junho de 2000, pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), no âmbito da Reunião de Ministros de Economia e Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais realizada na cidade de Buenos Aires (Decisão CMC 30/2000). 

Diferenças metodológicas 

Conforme informações oficiais, sua primeira tarefa foi detectar diferenças metodológicas de registro e de abrangência existentes nas estatísticas oficiais dos Países. Como resultado, no mesmo ano, o Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) obteve consenso sobre uma metodologia comum, que consubstanciou-se no Manual de Estatísticas Fiscais (MEF 2000).

Posteriormente, o Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) avançou também na harmonização das estatísticas de balanço de pagamentos, dos agregados monetários e de indicadores de sustentabilidade da dívida, informa a plataforma oficial do Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM).