O Projeto de Lei nº 1.507/2021 que está em trâmite no Senado Federal, prevê a criação de um auxílio destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza para compra de gás de cozinha.
A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim, que objetiva o pagamento do benefício a cada dois meses às famílias contempladas. O valor do auxílio deve ser equivalente ao preço médio da venda do botijão de gás de 13kg.
Criação do PL
Paulo Paim, justifica a criação da proposta na atual crise econômica e social do país. O senador diz que com o agravamento da pandemia da Covid-19, o desemprego e o aumento dos preços do gás “levou milhões de famílias a ter de usar outras fontes de energia, como a lenha e restos de madeira, que, além de poluentes, degradam ainda mais a natureza”.
Ainda, o senador afirma que a atual situação dessas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, as obrigam “escolher entre o alimento e o gás, não sendo possível acessar ambos”.
Quem terá direito ao auxílio?
Segundo o texto do PL, para ser atendido com o auxílio gás, as famílias precisam atender ao menos um dos critérios listados abaixo:
- Estar inscrita no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário;
- Ter como responsável segurado facultativo sem renda fixa que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na residência;
- Inscritos no Benefício de Prestação Continuada (tanto para idosos acima de 65 anos quanto para deficientes).
A medida prevê seus pagamentos por meio das instituições financeiras públicas federais autorizadas para distribuir benefícios sociais, como depósitos na conta poupança social digital do Caixa Tem.
Além disso, o projeto permite que as famílias recebam o benefício de forma cumulativa, ou seja, com outros programas sociais de transferência de renda dos governos federal, estadual, distrital e municipal.