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Fundeb: Câmara aprova texto-base da regulamentação do novo fundo

Nesta quinta-feira, dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A regulamentação traz uma mudança que está de acordo com uma demanda do governo quanto à distribuição de recursos. Desse modo, uma fatia maior do Fundeb irá para escolas ligadas a igrejas.

Os parlamentares incluíram, em plenário, a possibilidade de repasse federal para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionais (ligadas a igrejas). Tema havia gerado discordâncias anteriormente entre os deputados, já que alguns eram contra a destinação de recursos para instituições filantrópicas. As regras do Fundeb que está em vigor têm validade até dezembro deste ano. Desse modo, a nova lei aprovada que tornou o fundo permanente deve entrar em vigor em janeiro de 2021. Então, falta menos de um mês para a sua implementação, de modo que se faz necessária a regulamentação.

Apesar de haver a aprovação do texto-base da regulamentação, os deputados ainda precisam analisar os destaques, ou seja, ponderar as sugestões de alteração no texto para concluir a votação. Após a votação, o texto deve seguir para análise do Senado. 

Com a aprovação do novo Fundeb, houve a ampliação da participação da União no financiamento da educação no país e o Fundo se tornou permanente. Assim, a partir de 2021, a contribuição da União deverá aumentar gradativamente a cada ano, chegando a 23% no ano de 2026. Assim, os recursos irão atender a pré-escola, o ensino infantil, e os ensinos fundamental e médio.

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