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FIM do IPVA para motos?

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no último dia 27 uma emenda que amplia a isenção do imposto para motos de até 170 cilindradas.

Está em trâmite no Senado Federal a proposta que visa isentar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de motocicletas de baixa cilindrada.

Inicialmente, o Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues, cotava a gratuidade do tributo para veículos de até 150 cilindradas. No entanto, houve algumas alterações.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no último dia 27 uma emenda que amplia a isenção do imposto para motos de até 170 cilindradas.

A justificativa seria que a maior parte dos proprietários de motocicletas dessa categoria são de baixa renda e frequentemente sofrem com a falta de transportes urbanos.

“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores” alegou Chico Rodrigues, autor do projeto.

Responsabilidade fiscal

De antemão, é importante ressaltar que a emenda em questão foi apresentada pelos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga. No entanto, teve a discussão por meio do relator Mecias de Jesus, que afirma que a intenção do projeto é contribuir para baratear o uso das motocicletas de baixa cilindrada.

Além disso, ele destaca que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, uma vez que a iniciativa é de caráter autorizativo, não causando renúncia das receitas para a União. De toda forma, o IPVA é um tributo instituído no âmbito estadual.

“Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada estado no estabelecimento de alíquotas e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, afirmou o relator destacando a viabilidade da emenda.

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11 Comentários
  1. Joselito Diz

    Boa noite amigo mi responde uma coisa a moto que está com a dívida é obrigatório pagar

  2. Edson melo Diz

    Gov. Tem olhar situação dos combustíveis, que o aumento dis que tem que acompahar o aumento do dólar acompanha o dólar, mas só sobe o dólar baixa nada do combustível abaixa

  3. Emerson Guido Diz

    Não é só pessoas que tem motos de baixa cilindrada (160cc) que é baixa renda eu Emerson tenho uma moto TENERE 250cc e sou baixa renda, estou desempregado. No meu ponto de vista não é necessário acabar com IPVA de motos de baixa cilindrada, porque muitos proprietários de motos de alta cilindrada vão migrar para motos menores de baixa cilindrada para não pagar IPVA no meu ponto de vista seria melhor o DETRAN não baixar só o valor do IPVA, baixar valor do emplacamentos, licenciamento porque esses valores são altos para maioria dos proprietários de motocicletas.

  4. JR Santos Diz

    Mais uma esmola com o nosso dinheiro. Esse bando de bandidos e ladrões se não se deixassem o dinheiro com o povo a coisa fluía melhor. Tem que passar nas mãos sujas para depois vira vale gás, vale passe, vale escambau. E tem gente que ainda se mata por essa corja….

  5. Alexandre de Souza Martinez Diz

    Concordo com o amigo que fala sobre o vale transporte também acha que deveria ser pago em dinheiro ou ter postos de combustível cadastrados para que trabalhadores que necessitam desfrutem desse benefício pois existem trabalhadores que saem de suas casas em horários diversos e outros que utilizando transporte público levam até 4 horas no deslocamento e com motos seria na média de 1:30 horas.

  6. Claudio Diz

    Engraçado, moto não paga pedágio eu com carro pago, não tem mais uma mão única eles andam em qualquer lugar e em toda a direção parece bicicleta, vi um reclamando que quando paga IPVA tem crise na familia então não compra moto se não tem como manter !!! Eu tenho carro, pago pedágio, ando só em uma mão e se fasso besteira pago multa o que eles agora nem isso acontece pq passam direto em sinal e andam em todas as direções isso sem falar nas besteiras de trânsito que geral fazem e não tem fiscalização nenhuma mais isso ninguém dis nem fala, a pelo amor de Deus, são veículo, tem roda, usa combustível e se atropelar pode matar alguém pq não pagar IPVA, e se atropelar de quem o acidentado cobra pelo acidente de quem tem carro, sai fora nesse país tá tudo errado, quer ter as coisas sem ter as responsabilidades que impõe, aí vira bagunça, sociedade sem lei e anarquia

  7. Nilson Diz

    Motocicleta não causa danos nas vias, seja urbanas, ou rurais, pois possuem duas rodas e utilizam menos aderência no asfalto. Ao contrário, as condições péssimas das vias causam prejuízos na máquina, além do perigo ao piloto.

  8. Josué Diz

    Será que lugar desse imposto não virá outro? Essa turminha não dá ponto sem nó

  9. Juliano alvarenga dos santos Diz

    Isso sim que é pensar no pobre pois tenho uma moto e quando tenho q pagar o IPVA passo por mais crise financeira tendo que cortar gasto com a família.

  10. Gilmar Santos de Araújo Diz

    Muito boa notícia só que eles tinham que ver é o custo de uma transferência que sai na faixa de uns quinhentos reais para cidadão

  11. Adilson Diz

    Deveria os deputados mexer no vale transporte como pagar em dinheiro não em cartão recarga fica até a impressão que tá beneficiando os donos de concessão??? Aí eu pergunto como que o trabalhador vai pegar no serviço as três da manhã sendo que não tem transporte público nesse horário???

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