Mais de 160 mil estudantes brasileiros têm uma nova oportunidade para regularizar suas dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma nova rodada de renegociação, exclusiva para contratos firmados a partir de 2018, com prazo estendido até 31 de dezembro de 2026. A medida oferece condições especiais que incluem o perdão total de juros e multas acumulados.
Quem pode participar da renegociação
Para ter direito à renegociação, o estudante precisa atender a três requisitos fundamentais estabelecidos pelo MEC. Primeiro, deve possuir contrato do Fies assinado a partir de 2018. Segundo, estar na fase de amortização, isto é, já ter concluído o curso e iniciado o pagamento do financiamento. Terceiro, apresentar parcelas em atraso há mais de 90 dias, contados até 31 de julho de 2025.
Documentos e requisitos específicos
A renegociação será aplicada também aos contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que estejam dentro das regras estabelecidas pelo próprio fundo. A formalização acontece através de termo aditivo ao contrato original, exigindo concordância expressa do estudante e, quando aplicável, dos fiadores.
Condições oferecidas pelo programa
O novo modelo permite parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes, equivalente a 15 anos, com perdão de 100% dos juros e multas, reduzindo o valor total da dívida. A parcela mínima estabelecida é de R$ 200, exceto nos casos em que o valor total seja inferior.
Valores não inclusos na negociação
O processo não inclui valores de coparticipação com as instituições de ensino superior (IES), seguros prestamistas nem tarifas bancárias. Dívidas dessa natureza devem ser negociadas diretamente com as IES, conforme a Resolução nº 64/2025, que regula a iniciativa.
Como realizar a renegociação
O processo de renegociação ocorre totalmente de forma digital. A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro dos contratos do Fies e da renegociação. O processo deve ser feito pelo aplicativo Fies Caixa, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa com CPF e senha.
Passo a passo para adesão
- Acessar o aplicativo Fies Caixa ou o site da instituição financeira
- Realizar login com CPF e senha cadastrados
- Localizar a opção de renegociação de dívidas
- Verificar as condições oferecidas para o contrato
- Aceitar os termos do novo acordo
- Formalizar através do termo aditivo digital
Impacto e abrangência da medida
O saldo devedor total dos contratos elegíveis soma aproximadamente R$ 1,8 bilhão. A expectativa do governo é que, com as novas condições, milhares de ex-alunos consigam quitar ou reduzir seus débitos. A iniciativa busca regularizar a situação dos estudantes inadimplentes e recuperar recursos para a sustentabilidade do programa.
Consequências do não cumprimento
Em caso de inadimplemento das novas condições acordadas, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito. A avaliação da capacidade de pagamento das novas parcelas é fundamental antes da adesão ao programa.
Benefícios da regularização
A quitação da dívida com redução de juros acumulados e parcelas menores é uma das condições que mais favorecem o estudante. A regularização contribui ainda para a recuperação do crédito e possibilita maior facilidade em futuras contratações de financiamentos ou empréstimos.
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Dúvidas frequentes
É possível renegociar dívidas com as instituições de ensino? Valores de coparticipação, seguros e tarifas devem ser negociados diretamente com as instituições de ensino, separadamente desta renegociação.
Quais as consequências do não pagamento das novas parcelas? O descumprimento do acordo resulta na inclusão dos nomes de estudantes e fiadores em cadastros restritivos de crédito.
O processo pode ser feito presencialmente? Todo o processo é digital, realizado através do aplicativo Fies Caixa ou site da Caixa Econômica Federal.
Contratos anteriores a 2018 são contemplados? Esta rodada específica não contempla contratos anteriores a 2018, que tiveram programas próprios em períodos anteriores.
É necessário contratar intermediários para a renegociação? O processo pode ser realizado diretamente pelo estudante nos canais digitais disponibilizados, sem necessidade de intermediários.
