FGTS: Febraban se posiciona contra fim do saque-aniversário

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou uma nota se posicionando de maneira contrária ao fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em entrevistas, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que pretende acabar
com este sistema durante o governo Lula.

“O saque-aniversário, além de ser uma importante fonte de renda para milhares de trabalhadores, também oferece a oportunidade de reinserção no consumo para parte destes beneficiários que hoje se encontram com restrições ao crédito. Esse mecanismo, portanto, é uma importante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é seguro e apresenta taxas mais acessíveis”, disse a Federação.

O saque-aniversário foi uma modalidades de depósito criadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é que o trabalhador opte pelo sistema caso queira usar a quantia do seu Fundo de Garantia todos os anos no mês do seu aniversário, ou nos dois meses seguintes.

Dados mais recentes da Caixa Econômica Federal apontam que mais de 29 milhões de trabalhadores já optaram por esta opção de saque. Este montante representa pouco mais de 25% de todos os trabalhadores que possuem algum saldo no Fundo de Garantia. Ao todo, mais 107 milhões possuem este valor em conta.

Ao optar pelo sistema de saque-aniversário, o cidadão perde o direito de sacar o seu FGTS em condições extremas, como é o caso de uma demissão sem justa causa. Nesta situação, o cidadão não pode usar o dinheiro e é justamente este ponto que acaba gerando uma série de críticas de organizações trabalhistas.

Idec

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, se posicionou de maneira favorável ao fim da liberação do saque-aniversário do FGTS. Contudo, em entrevista, a coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto, Ione Amorim, disse que é preciso tratar o tema com a devida cautela.

“O benefício está sendo penalizado porque tem correção anual de 3%, antes era equivalente à poupança. Esse dinheiro realmente perde o poder de compra. Com inflação média de
5% e sendo corrigido a 3%, se [o trabalhador] mantiver até a data de demissão, quando for resgatar já perdeu valor, é um ponto que precisa ser debatido também”, afirma.

CUT

Outra instituição que se posicionou de maneira favorável ao impedimento do saque-aniversário foi a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Por meio de um texto publicado em seu site oficial, os sindicalistas argumentaram que o fim deste processo pode ser favorável aos cidadãos.

“Além da desproteção do trabalhador, os saques-aniversário podem provocar menos dinheiro no Fundo de Garantia, que aplica em habitação e saneamento básico, áreas essenciais para a população e que empregam milhares de trabalhadores. O quadro de endividamento do trabalhador tende a piorar porque os juros bancários são altos e eles estão comprometendo a poupança (FGTS) que garantiria uma segurança futura em caso de desemprego.”

O que diz o Ministro sobre o saque-aniversário

Nas entrevistas recentes, o novo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a decisão sobre acabar ou não com o saque-aniversário do FGTS não deverá ser tomada sem um diálogo. Ele destacou que o tema ainda será enviado ao Conselho Curador do Fundo de Garantia.

Contudo, ele disse que está convicto na ideia de acabar com esta modalidade.

“Nós vamos rever, nós vamos rever. O FGTS tem dois objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. E nós criamos, eu criei, quando ministro do Trabalho, o FI-FGTS, para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento, para aumentar ainda mais o Fundo e beneficiar os cotistas”, disse ele.

“O governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso portanto colocar nos trilhos”, disse Marinho.