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FGTS e Abono PIS/Pasep 2021: Quem pode sacar os benefícios?

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono PIS/Pasep ano base 2019, têm até o dia 30 de junho para realizar o resgate. Caso o procedimento não seja realizado, o benefício retornará aos cofres públicos.

O pagamento do ano base 2020 só será liberado em 2022. Esta decisão foi tomada em comum acordo entre os trabalhadores, empresas e o governo, de forma unânime durante a reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Quem tem direito ao abono salarial?

  • O trabalhador cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
  • O trabalhador que recebeu em média até dois salários mínimos, no ano-base 2019;
  • Aquele que trabalhou com registro em carteira pelo menos 30 dias (consecutivos ou intercalados) em 2019;
  • Teve os dados informados devidamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019.

O cidadão que se enquadra nos requisitos acima, se trabalha em empresa privada, pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, tendo em mãos, documento oficial com foto e o CPF, para retirar o valor. Já se é um servidor público, basta ir até a uma agência do Banco do Brasil com documento oficial com foto e o CPF, para retirar o benefício.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Este ano, os saques nas modalidades saque-aniversário e saque-rescisão estão disponíveis aos trabalhadores. A possibilidade surge com uma autorização do governo.

Saque-aniversário

Esta modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas ativas e inativas do FGTS. Como o próprio nome diz, o trabalhador deve aderir a modalidade e sacar o seu benefício no mês do seu aniversário.

Neste caso, os nascidos em junho terão até o final deste mês para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a uma porcentagem do saldo depositado. Os saques poderão ser realizados até o dia 31 de agosto de 2021.

Saque-rescisão

Diante uma demissão, o trabalhador terá direito em realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para isto, é necessário que a empresa tenha depositado mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do funcionário na conta do fundo aberta após a contratação.

Quando é possível sacar o FGTS?

Em casos de:

  • Demissão sem justa causa;
  • Demissão por falência de empresa;
  • Demissão por culpa recíproca;
  • Demissão por culpa do empregador.

Além desses casos, tanto o FGTS quanto o PIS/Pasep podem ser liberados para um dependente ou herdeiro, caso o titular venha a falecer. Conforme previsto no art. 1.º da lei 6.858/80, assim como no art. 666 do Código de Processo Civil (CPC), os valores que não foram resgatados em vida pelo trabalhador falecido, devem ser pagos aos seus dependentes habilitados na Previdência Social.

Veja também: Prorrogação do auxílio emergencial vai permitir novas inscrições? Saiba

11 Comentários
  1. Josielia soares pereira Diz

    Absurdo!!!tá TD errado nesse país,como podem fazer isso com o cidadão,tira um direito do trabalhador,um dinheiro a mais pra completar a renda, logo nessa pandemia,uns pegam o auxílio outros não, o que seria uma ajuda,se tornou uma frustração!!!

  2. Aldeci Fernandes Ribeiro Diz

    Estás pessoas não são humanas e não tem Deus nas suas vidas

  3. MARLEIDE GADELHA DA SILVA Diz

    Trabalho de carteira assinada desde 2017 quero saber se eu já tenho direito o abono salarial

  4. Rosangela Diz

    Só pode ser piada, aquele que trabalha e ganha um salário mínimo dos mínimos e espera receber o que é de direito ser surpreendido por essa história mal contada. Absurdo.

  5. Miguel Diz

    Porque não e retirado de todos os políticos em geral todos os gastos absurdos que eles tem não e de 50 por cento mas e mais de oitenta e vamos ver quantos vão e irão querer ser candidatos a qualquer coisa mas tem que ser em todos os amigos gerais para todos.

  6. Eliane dos santos Salustiano faustino Diz

    Isso é a maior falta de respeito para com os demais brasileiros que recebem um salário mínimo e espera o momento de receber o PIS para complementar a renda, eles poderiam pelo menos falar quais foram os trabalhadores que assinaram este documento porque com certeza não foram aqueles que precisam. PIS é direito do trabalhador.

  7. Elizabeth Barros Diz

    Eu sou do mês de março ,meu FGTS só tinha 77;00reais ,eu não entendi

  8. Noel Diz

    Eu também não aceitei esse acordo, foi assinado com trabalhadores invisíveis e que não precisam.

  9. Luiz henrique baptista de assis Diz

    Em comum acordo com trabalhadores virgula eu e milhões de brasileiros nao aprovamos isso
    Isso e mais um jeito de dar emenda parlamentar para politico safado

  10. Marilsa Diz

    Bom dia até hj, não recebi nem recebi 2019 nem 2020 , está contando que não existe rais ano base, pouca vergonha esse governo.

  11. Carlos Diz

    Não entendi , só receberá hoje dia 11 de junho quem tem a poupança caixa tem ? Então este mês quem é de agosto ficará sem receber benefício?

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