No início deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que o programa Farmácia Popular passará a distribuir gratuitamente absorventes, para além de remédios. Assim, a população em situação de vulnerabilidade social poderá retirá-los em mais de 31 mil unidades credenciadas.
A ação faz parte de um conjunto de medidas do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Isto é, que o Governo Federal já vem executando desde o ano passado.
Nesse sentido, o projeto possui o objetivo de proporcionar maior equidade de gênero. Portanto, buscará atuar no combate as desigualdades que a pobreza menstrual causa. O tema vem sendo uma prioridade desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa faz parte de uma ação conjunta entre as seguintes pastas:
- Ministério da Saúde;
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério das Mulheres; e
- Ministério da Educação.
É importante lembrar, ainda, que, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a pobreza menstrual pode levar à evasão escolar e desemprego. Além disso, no Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de 4 milhões são impactados pela privação de higiene no ambiente escolar.
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Portanto, para o Ministério da Saúde, garantir o acesso gratuito aos absorventes é também uma maneira de promover o acesso ao direito à educação e a carreira profissional.
Quem pode retirar?
O oferecimento de absorventes do Farmácia Popular se direciona a:
- Estudantes que fazem parte da rede pública de ensino;
- Cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Pessoas em situação de rua;
- População que integra o sistema prisional do país.
Desse modo, segundo dados do Governo Federal, a expectativa é de que a medida albergue cerca de 24 milhões de pessoas com idade entre 10 e 49 anos em todo o território nacional.
Assim, para ter acesso ao benefício, os cidadãos que se enquadram nos critérios da medida, deverão apresentar um documento de identificação junto com uma autorização para retirar o produto em uma das farmácias credenciadas.
A autorização, por sua vez, é emitida por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”, a nova versão do Conecte SUS.
Como retirar absorventes pelo Farmácia Popular
Poderão retirar os absorventes das unidades credenciadas no Farmácia Popular aqueles que são:
- Cidadãos brasileiros ou estrangeiros que possuem idade entre 10 e 49 anos;
- Com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); e
- Tenham renda mensal per capita de até R$ 218 mensais.
Estudantes que fazem parte da rede pública de ensino também deverão estar inscritos no Cadastro Único. Contudo, a renda familiar mensal por pessoa poderá ser de até R$ 706. No caso de pessoas que se encontram em situação de rua, a medida não conta com um limite de renda.
Então, para efetuar a retirada dos absorventes, o cidadão deverá se dirigir a uma das unidades credenciadas no Farmácia Popular. No momento, é importante levar:
- Documento de identificação; e
- Autorização do Programa Dignidade Menstrual, emitida no app Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
Além disso, para menores de 16 anos, a retirada deverá ocorrer por meio do responsável legal.
Contudo, se houver dificuldade para acessar o aplicativo Meu SUS Digital, a autorização também poderá ser emitida em:
- Unidade Básica de Saúde (UBS); ou
- Postos de atendimento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
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Para pessoas que se encontram no sistema penal, a entrega será gerenciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Farmácia Popular também distribui medicamentos
Através do programa Farmácia Popular também é possível que os cidadãos tenham acesso a várias medicações sem custo algum, de maneira totalmente gratuita.
Assim, as medicações da medida são voltadas ao tratamento de várias doenças, como, por exemplo, diabetes, asma, hipertensão e osteoporose. Ademais, junto dos absorventes, também há a distribuição de anticoncepcionais sem custo.
Também é possível encontrar medicamentos para rinite, doença de Parkinson, incontinência, diabetes associada à doença cardiovascular e dislipidemia possuem menor custo. Contudo, nestas situações, o Ministério da Saúde irá arcar com até 90% do valor tabelado, sendo o cidadão responsável pelo restante do valor da medicação.
Com a mudança de gestão do Governo Federal, o benefício teve um relançamento em junho de 2023, contando com oferta de 40 medicações.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 22 milhões de cidadãos foram amparados pela medida durante o ano passado, por meio da oferta gratuita de medicações ou pelo subsidio do preço dos mesmos.
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Para este ano, a medida contará com um investimento de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Isto é, quantia superior ao orçamento de 3,1 bilhões de 2023.
Quais são as medicações?
Atualmente, o programa Farmácia Popular conta com a oferta de diferentes medicações. Estas se dividem entre aqueles que têm oferta gratuita e aqueles que têm desconto.
Remédios e insumos gratuitos
O cidadão poderá retirar os seguintes medicamentos de graça pelo Farmácia Popular:
- Acetato de medroxiprogesterona 150mg;
- Alendronato de sódio 70mg;
- Atenolol 25mg;
- Besilato de anlodipino 5 mg;
- Brometo de ipratrópio 0,02mg;
- Brometo de ipratrópio 0,25mg;
- Captopril 25mg;
- Cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada;
- Cloridrato de metformina 500mg;
- Cloridrato de metformina 850mg;
- Cloridrato de propranolol 40mg;
- Dipropionato de beclometasona 200mcg;
- Dipropionato de beclometasona 250mcg;
- Dipropionato de beclometasona 50mcg;
- Espironolactona 25 mg;
- Etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg;
- Furosemida 40 mg;
- Glibenclamida 5mg;
- Hidroclorotiazida 25mg;
- Insulina humana 100ui/ml;
- Insulina humana regular 100ui/ml;
- Losartana potássica 50mg;
- Maleato de enalapril 10mg;
- Noretisterona 0,35mg;
- Succinato de metoprolol 25 mg;
- Sulfato de salbutamol 100mcg;
- Sulfato de salbutamol 5mg;
- Valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg;
Remédios e insumos com copagamento (Desconto de até 90%)
Por fim, o programa Farmácia Popular ainda conta com a oferta de medicamentos com o valor menor. Portanto, os cidadãos poderão comprar os seguintes remédios com desconto:
- Budesonida 32mcg;
- Budesonida 50mcg;
- Carbidopa 25mg + levodopa 250mg;
- Cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg;
- Dapagliflozina 10 mg.
- Dipropionato de beclometasona 50mcg/dose;
- Fralda geriátrica;
- Maleato de timolol 2,5mg;
- Maleato de timolol 5mg;
- Sinvastatina 10mg;
- Sinvastatina 20mg;
- Sinvastatina 40mg.
Desse modo, aqueles que desejam adquirir os medicamentos e absorventes devem se dirigir a uma farmácia credenciada com todos os documentos necessários.
