Você conhece o empréstimo consignado? Trata-se de um crédito que pode ser solicitado por alguns grupos sociais e que precisa ser pago de maneira automática na forma de descontos diretos nos pagamentos de determinados benefícios e salários.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, podem solicitar o consignado junto a uma instituição financeira. Vários aposentados e pensionistas optam por esse sistema principalmente quando estão precisando de dinheiro de uma maneira mais rápida.
Nesta semana, parte dos aposentados foram surpreendidos com a decisão tomada pelo Banco Pan, uma das instituições financeiras mais conhecidas do país. Por meio de nota, eles anunciaram que estão suspendendo temporariamente a oferta do crédito consignado por meio de canais de correspondentes bancários.
O motivo da suspensão
O banco explicou que decidiu suspender esse tipo de consignado por entender que o atual limite de taxa de juros estabelecido pelo Governo Federal seria impeditivo para que a instituição financeira obtenha algum tipo de lucro.
“Existe uma elevação dos custos de captação, incompatíveis com o teto de juros atualmente em vigor”, disse o Banco Pan..
Atualmente, a taxa máxima de juros praticada e definida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está na casa de 1,66% ao mês para as operações com desconto na folha. A mesma taxa está na casa de 2,46% ao mês para o cartão de crédito e o cartão de benefício.
Entendendo a polêmica
Toda a polêmica envolvendo o consignado começou com uma decisão tomada pelo Ministério da Previdência. O Ministro Carlos Lupi decidiu que vai reduzir a taxa máxima de juros do consignado sempre que houver uma redução na taxa Selic.
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A Selic é uma taxa definida pelo Banco Central que funciona como uma espécie de referência para a economia brasileira. Sempre que a Selic é reduzida, por exemplo, todo o sistema de juros do país sente o impacto.
Até o final do primeiro semestre, a Selic entrou um ciclo de quedas, com sucessivas reduções. Durante esse meio tempo, o CNPS decidiu reduzir a taxa máxima de juros do consignado basicamente no mesmo patamar.
Entretanto, no segundo semestre de 2024 o BC começou a aplicar uma série de aumentos na taxa básica de juros Selic. Ao menos até aqui, o CNPS não deu qualquer sinal de que vai elevar a taxa máxima de juros do consignado em um mesmo patamar.
Em resumo, quando a Selic caiu, o governo federal decidiu reduzir a taxa máxima de juros do consignado. Contudo, quando a Selic subiu, o governo não fez o mesmo movimento contrário e manteve a taxa máxima no mesmo patamar.
O impacto para os segurados
Mas como todo esse emaranhado de números e taxas pode impactar a vida dos segurados do INSS que desejam solicitar um consignado? Abaixo, indicamos o que os principais economistas falam sobre o assunto:
- Pontos positivos
Quando o governo opta por não elevar a taxa máxima de juros do consignado do INSS os ganhos para os trabalhadores são notáveis. Isso porque naturalmente esses cidadãos poderão solicitar créditos a juros mais baixos.
Na prática, isso significa que o segurado do INSS vai precisar devolver menos dinheiro aos bancos, considerando que os juros são menores.
- Negativos
Por outro lado, ao optar por não elevar a taxa máxima de juros do consignado, é possível que algumas instituições financeiras deixem de oferecer essa modalidade, como o Banco Pan está optando por fazer nesse momento.
Com menos instituições financeiras aderindo ao consignado, as pessoas terão menos oportunidades de pegar empréstimo com bancos e poderão voltar a solicitar empréstimos com pessoas não autorizadas, o que pode ser um problema no final das contas.
