FALÊNCIA GERAL: Após dívida de quase de R$300 milhões, empresa rival da Nestlé dá adeus

A empresa Chocolates Pan deverá parar de atuar no mercado nacional. Ao menos é o que apontam as informações oficiais da própria empresa. A companhia contava com 56 funcionários e chegou a decretar autofalência em fevereiro deste ano. Em seu auge, ela foi conhecida como uma das principais rivais da Nestlé no Brasil.

Segundo informações apuradas pelo portal de notícias Metrópoles, a empresa vinha em situação de recuperação judicial desde 2021, por causa de uma dívida de mais de R$ 260 milhões. Depois de muitas tentativas, os donos entenderam que não seria mais possível continuar com os trabalhos e a decisão foi por encerrar a atuação.

Depois de entrar com o processo de autofalência, a administradora judicial vai iniciar agora o encerramento definitivo da fábrica no Brasil. É justamente neste momento que vai se iniciar o procedimento da venda dos ativos restantes para que os credores sejam devidamente pagos com o dinheiro desta venda.

A administradora disse que “há mais de 20 anos a recuperanda (Pan) não paga seus impostos regularmente, conduta que já foi considerada em outras oportunidades como fraudulenta e contumaz”. Ela também disse que há “insuficiência de caixa e a impossibilidade de regularização do passivo, fato que compromete, irremediavelmente, seu soerguimento”.

Você pode até não conhecer esta marca, mas certamente os seus pais ou mesmo os seus avós conhecem. Nos anos 90, a empresa ficou largamente conhecida nacionalmente por criar os “cigarros de chocolate”. Logo depois de o Ministério da Saúde considerar que a ideia não era das mais educativas do ponto de vista da saúde infantil, eles substituíram o cigarro pelo chocolápis.

Outras empresas

Não é apenas a empresa Chocolates Pan que pode estar perto de fechar as portas de forma definitiva. Integrantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) dizem que mais fechamentos de lojas poderão acontecer em um futuro próximo, mesmo que não seja pelo mesmo motivo.

Os varejistas brasileiros temem que a recente decisão do Governo Federal de isentar completamente as compras de até US$ 50 no e-commerce internacional possa ser prejudicial ao varejo nacional. Este fato está incomodando boa parte das empresas brasileiras.

“Essa redução é prejudicial para o varejo, para a indústria e poderá levar a um forte desemprego e fechamento de lojas. Não queremos aumento de impostos, mas isonomia”, disse Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV .

Ele esteve em uma reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) no último sábado (1º). Segundo Gonçalves Filho, o chefe da pasta econômica teria se comprometido a encontrar uma saída para a situação. Publicamente, Haddad não vem falando sobre o assunto.

“O varejo e indústria que atua aqui, com toda a folha de pagamento, tributos estaduais, federais e financeiros deve estar contemplados nessa alíquota. A alíquota estadual já foi definida (17% de ICMS), mas os demais impostos precisam estar contemplados”, seguiu.

“Nós fomos surpreendidos com essa decisão. Estávamos trabalhando num plano de conformidade para trazer as plataformas para a legalidade”, completou ele.

O que diz a portaria

A portaria apresentada pelo Governo Federal na última semana estabelece as regras gerais de tributação das empresas estrangeiras. Como dito, ficou definido que haverá a isenção na cobrança de impostos federais em produtos que custam menos de US$ 50.

Contudo, a empresa estrangeira terá que seguir uma série de regras. São elas:

• fazer o repasse dos impostos cobrados;
• detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
• colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
• realizar o combate ao descaminho e contrabando.

Para ter o direito de isenção dos produtos de menos de US$ 50, a empresa vai ter que assinar o plano de conformidade. Entre outros pontos, elas terão que aceitar pagar o ICMS, um imposto de caráter estadual.