EXCELENTE NOTÍCIA para quem deseja tirar sua CNH em 2023

Entre os programas sociais regidos pelo Governo Federal está a CNH Social, destinado aos cidadãos de baixa renda que querem tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça. Todas as etapas do processo de emissão, incluindo exames práticos e teóricos são isentos para o contemplado.

Veja mais informações sobre o CNH Social adiante!

CNH Social 

A CNH Social, criada em 2011, visa atender a população de baixa renda com a oportunidade de aquisição da primeira via da carteira de motorista de forma gratuita para as categorias A (moto) e B (carro). Vale ressaltar que também é possível alterar ou incluir uma nova categoria.

O processo de obtenção da CNH através do programa é ordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. Ele é o responsável por todas as etapas do projeto, ou seja, da inscrição até a emissão do documento. Todos os detalhes podem ser vistos no site do Detran de cada estado.

Para conseguir participar da CNH Social, o cidadão deve se enquadrar nas seguintes regras:

• Ter mais de 18 anos;
• Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
• Estar desempregado a mais de 12 meses;
• Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
• Ser pessoa com necessidades especiais;
• Ex-presidiário;
• Ser agricultor;
• Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
• Receber o Auxílio Brasil;
• Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
• Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.

Etapas 

Inicialmente, o cidadão interessado em obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias, deve passar por um processo seletivo, que é aberto pelo Detran do estado periodicamente. É necessário ficar atento ao site do órgão.

A inscrição para a CNH Social é 100% digital, feita através do portal do Detran. Na prática, o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
• Histórico Escolar para estudantes que desejam participar do programa.

Na sequência, o candidato deve se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran. Isso porque, todas as etapas seguem um prazo específico. Caso as datas não sejam respeitadas o cidadão fica sujeito a desclassificação.

Onde a CNH Social está disponível?

O programa CNH Social foi regulamentado pelo Governo Federal, no entanto, os estados têm autonomia para aderir a iniciativa ou não. Desse modo, abaixo, confira a lista com todas as unidades federativas que oferecem o benefício:

• Acre;
• Amazonas;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso do Norte;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Pará;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• Santa Catarina;
• São Paulo;
• Tocantins.