Estudo estima que pandemia pode tirar quase R$ 28 bilhões em recursos para a educação

Um estudo revelado do Todos pela Educação e Instituto Unibanco estima que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) poderá trazer um impacto de R$ 27,7 bilhões a menos na educação brasileira, caso haja redução de 25% na arrecadação de impostos e transferências de recursos.

Segundo a análise, as redes estaduais de ensino correm o risco de entrar em “colapso” se essa redução for concretizada. Os dados mostram o pior cenário possível na análise de especialistas.

Em projeções mais otimistas, se a arrecadação sofrer redução de 8% a 15%, a queda na transferência de recursos será em torno de R$ 8,9 bilhões a R$ 16,7 bilhões. Para ser ter ideia do impacto, em 2018, as vinculações para a educação – para a manutenção de desenvolvimento de ensino (MDE) – vindas destes recursos somaram R$ 196 bilhões.

O relatório alerta que haverá um colapso financeiro das redes estaduais de educação do país, já que boa parte das despesas educacionais são com folha salarial, de natureza obrigatória, e que as equipes educacionais, neste momento, estão arcando com despesas adicionais para enfrentamento da pandemia.

Por lei, estados, Distrito Federal e municípios precisam destinar pelo menos 25% dos recursos vindos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento de ensino. A União, por sua vez, deve aplicar ao menos 18% da receita de impostos.

A pandemia ocasionou a queda na arrecadação, pois muitas atividades econômicas foram reduzidas. Essa fonte de receita representa hoje 72% do total do investimento público em educação, do ensino básico ao superior.

Os cenários possíveis, segundo o estudo

Os analistas realizaram vários cenários possíveis. Confira abaixo:

CENÁRIO A: retração de 8%, no ano, da carga tributária estadual vinculada à educação, do que deriva igual redução da disponibilidade mínima fiscal para investimento em MDE. Ele resulta em disponibilidade fiscal total mínima de R$ 101,9 bilhões. Ou seja, há uma redução de R$ 8,9 bilhões no montante vinculado a despesas educacionais nas redes estaduais

CENÁRIO B: retração de 15%, no ano, da carga tributária estadual vinculada à educação. Ele gera disponibilidade fiscal total mínima de R$ 94,2 bilhões, uma redução de R$ 16,6 bilhões no montante vinculado à educação.

CENÁRIO C: retração de 25%, no ano, da carga tributária estadual vinculada à educação, resultando em montante vinculado de R$ 83,1 bilhões, ou seja, R$ 27,7 bilhões a menos que o atual.

Aumento de gastos com a pandemia

O portal Notícias Concursos publicou recentemente que, embora a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tenha obrigado as redes de ensino a suspenderem as aulas presenciais – e que poderia resultar, na teoria, na redução de gastos -, o que se constata é o efeito contrário. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), os estados vêm gastando mais em aulas remotas e outras ações durante a crise sanitária.

O conselho emitiu recentemente uma nota técnica expondo um cenário preocupante diante da “retração significativa do gasto público com a educação no país em 2020”. De acordo com a entidade, o que tem se observado é a queda nas arrecadações estaduais, valor que representa algo próximo de R$ 20 bilhões a menos de recursos para a área, e a necessidade de ofertar novas soluções de ensino não presencial que, até o momento, somam R$ 1,9 bilhão.

O conselho também avalia a possibilidade de outras despesas, como a realização de avaliações para diagnosticar as lacunas de aprendizagem dos estudantes durante a pandemia; a oferta de reforço escolar e ações sanitárias preventivas de cuidados à saúde dos alunos e funcionários. Sem contar, ainda, o planejamento de retorno que precisaria incluir salas reduzidas e rodízio de turmas.

Ações legislativas

O documento aponta que para evitar o possível colapso financeiro das redes públicas de educação, com potencial carência de recursos da ordem de R$ 30 bilhões no conjunto das redes estaduais, o Brasil precisará de ações legislativas e executivas que contemplem a otimização do uso de recursos nas secretarias de educação.

Outras soluções envolvem a vinculação à Educação de 25% dos recursos de socorros fiscais em razão de queda tributária, a preservação e eventual aumento/reorientação do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para assistir financeiramente estados e municípios, a aprovação urgente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, se necessário, a realização de socorro emergencial da União direcionado à educação dos entes subnacionais.