Estatuto do Idoso garante uma série de direitos para a terceira idade (confira!)
A lei garante grandes benefícios a pessoas com mais de 60 anos
Pessoas mais velhas, em idade avançada, têm direito a uma grande variedade de benefícios e muitas vezes nem sabem. O idoso acaba por não aproveitar seus privilégios por desconhecer o que consta no Estatuto do Idoso. De fato, a Lei 10.741/2003 assegura ao cidadão algumas garantias que devem ser observadas.
As pessoas com idade superior a 60 anos devem ficar atentas aos seus direitos conhecendo o Estatuto do Idoso. Eles trazem grandes vantagens ao cidadão, e facilitam o seu dia a dia de muitas maneiras. Através do estatuto, são estabelecidos seus direitos e previstas as punições para quem o violar.
Em outubro de 2003 foi promulgado o Estatuto do Idoso, com o objetivo de garantir o exercício da cidadania a cidadãos maiores de 60 anos. A lei estabelece que essas pessoas gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como a preservação de sua saúde mental, aperfeiçoamento moral, espiritual e social.
Dessa maneira, o idoso tem direito a totais condições de igualdade, dignidade e de liberdade. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, 30,3 milhões de pessoas no Brasil tinham idade igual ou superior a 60 anos.
Confira abaixo os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso:
1 – Medicamentos gratuitos
O Governo, ou Poder Público, deve garantir ao idoso o acesso à medicamentos gratuitos dos mais variados tipos, tendo em destaque aqueles utilizados de uma maneira contínua para a realização de algum tratamento de saúde, garantindo assim o benefício da pessoa na melhor idade.
2 – Transporte público
Pessoas com idade igual ou maior do que a de 60 anos têm direito a um transporte público que pode ser utilizado de uma maneira gratuita, isentando o cidadão do valor da passagem. Para tal, o beneficiário deve apresentar um documento pessoal com foto de identificação, comprovando sua identidade.
3 – Vagas de estacionamento
O estatuto do Idoso também garante ao cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, o direito a pelo menos 5% das vagas de estacionamento reservadas às pessoas mais velhas. Hoje em dia é comum observar as vagas destinadas a estas pessoas em estacionamentos de shoppings e supermercados.
4 – Atendimento preferencial
De acordo com a Lei, os idosos têm direito ao atendimento preferencial em diversos locais, como por exemplo, em bancos, caixas eletrônicos, lotéricas, além de demais estabelecimentos públicos ou privados. Dessa maneira ele garante o benefício de esperar por menos tempo em filas destinadas a sua idade.
5 – Imposto de renda
Outro benefício garantido no Estatuto do Idoso para pessoas na melhor idade, maiores de 65 anos, é a isenção do Imposto de Renda, que depende dos critérios de onde o cidadão mora. O idoso dessa maneira pode solicitar o não pagamento, além de ter o direito a receber sua aposentadoria do INSS.
6 – Isenção de IPTU
Para que o idoso tenha direito à isenção do IPTU, é preciso observar algumas regras. Elas variam de acordo com a cidade onde a pessoa mora. Pode-se conseguir a dispensa em determinadas situações dependendo do tempo de existência do imóvel e da idade do beneficiário.
7 – Benefícios do INSS
Os idosos, a partir da legislação podem garantir uma série de direitos relacionados ao INSS. Ele pode se aposentar por idade rural, urbana, por tempo de contribuição, aposentadoria da pessoa com deficiência, tempo de contribuição do professor, por invalidez, etc. Além disso, ele pode receber pensões e auxílios dos mais variados.
8 – Desconto de meia entrada
De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas mais velhas têm direito a alguns benefícios desconhecidos. A meia entrada em cinema e teatro, por exemplo, são alguns deles. Muitas pessoas pensam que apenas estudantes possuem esse direito, mas pessoas com mais idade também tem o benefício.
Conclusão
O fato é que o Estatuto do Idoso garante direitos fundamentais a pessoas com mais de 60 anos relativos à vida, liberdade, respeito e dignidade, alimentação, cultura e lazer, profissionalização e trabalho, Previdência Social, assistência social, habitação, transporte e saúde. Portanto , é preciso conhecer bem esses direitos para poder usufruí-los na chamada melhor idade.