Uma nova lei atingiu motoristas de aplicativo em cheio, e para que esses trabalhadores não tenham surpresas desagradáveis no trânsito, é de suma importância estar por dentro dessa nova regulamentação.
Pensando nisso, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para que você, que é um motorista profissional, saiba tudo o que precisa sobre essa nova lei.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Esta nova lei atingiu motoristas de aplicativo em cheio, confira os detalhes
Conforme mencionado acima, uma mudança importante no cenário das regulamentações de trânsito entrou em vigor recentemente e atingiu diretamente os motoristas profissionais. Incluindo aqueles que operam em plataformas de aplicativos. Isso porque, em dezembro de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) assumiu o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, trazendo consigo uma regra que afetou significativamente os motoristas que utilizam seus veículos como ferramenta de trabalho.
Essa nova lei trata-se da exigência do certificado EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH. Desse modo, todos os motoristas profissionais, até mesmo os motoboys, precisam obter esse certificado a fim de evitar problemas.
A CNH com inscrição EAR: A nova exigência para motoristas profissionais
A principal orientação da nova lei é a obrigatoriedade de que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas que utilizam veículos como instrumento de trabalho seja inspirada na inscrição “EAR”.
Assim sendo, a partir deste ano, os motoristas profissionais flagrados exercendo sua atividade sem essa autorização estarão sujeitos a licenças rigorosas. Isso ocorre porque, além da aplicação de uma multa de natureza gravíssima, no valor de R$293,47, o condutor também acumulará sete pontos em sua CNH. Além disso, em alguns casos, as autoridades de trânsito ainda podem apreender o veículo do motorista infrator.
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Quem precisa cumprir a nova lei do EAR na CNH?
Ademais, como já dito, essa nova lei tem um alcance amplo e se aplica a todos os motoristas que operam profissionalmente. Isso abrange diferentes setores, tais como:
- Motoristas de aplicativos;
- Taxistas;
- Transporte escolar e individual;
- Mototaxistas, e:
- Todos os que se envolvem no transporte de passageiros e cargas em geral.
Além disso, a inclusão dessa informação na CNH deve seguir as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e constar no Renach, o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação.
Como solicitar o certificado EAR?
Para solicitar a inscrição EAR à CNH, o motorista profissional deve iniciar o processo por meio do portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Posteriormente, será necessário passar por uma avaliação psicológica, cuja taxa é de R$131,90.
Além disso, o Detran ainda recolhe outra a taxa, no valor de R$124,06. Essa taxa refere-se à emissão e envio da nova CNH com a inscrição forçada.
Além disso, alternativamente, a opção digital está disponível através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Dessa forma, o condutor precisa fazer o download desse aplicativo em seu dispositivo móvel, e seguir as orientações para realizar um cadastro. Então, depois disso, basta seguir as instruções do próprio aplicativo para solicitar o certificado EAR.
Nova lei do EAR traz pontuação diferenciada para condutores profissionais
Ademais, a nova lei traz vantagens quanto à pontuação para condutores profissionais. Enquanto motoristas comuns estão sujeitos a um limite de 40 pontos que variam conforme a natureza das infrações cometidas, os portadores da inscrição EAR possuem um limite fixo de 40 pontos.
Essa regra permanece independente da gravidade das multas acumuladas.
Segundo a Lei 14.071/20, sempre que os motoristas profissionais com inscrição EAR atingirem a marca dos 30 pontos em suas CNHs, têm a oportunidade de realizar um curso preventivo de reciclagem.
Dessa maneira, esse curso resulta no zeramento dos meses acumulados, proporcionando um recomeço sem os pontos registrados nos subsequentes.
Qual é o objetivo da nova lei que atinge motoristas de aplicativo em cheio?
Por fim, a nova lei que requer a inscrição EAR na CNH dos motoristas profissionais trouxe consigo mudanças substanciais no cenário regulatório de trânsito. Essa alteração visa trazer mais segurança e controle para os motoristas que operam como parte integrante de serviços de transporte, como os motoristas de aplicativos.
Além disso, o processo de adição da inscrição EAR à CNH é claro, embora envolva custos e uma avaliação psicológica. Sendo assim, se é um motorista profissional, não deixe de cumprir essa nova regulamentação para evitar problemas no seu trabalho.
Agora que você já sabe tudo o que precisa sobre esta nova lei que atingiu motoristas de aplicativo em cheio, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!
