eSocial: Suspensão da entrada do Novo eSocial Simplificado e do envio dos eventos de folha para o terceiro grupo

Alteração da programação da entrada em produção do Novo eSocial Simplificado 

No próximo dia 17, estava programada a entrada duas grandes novidades do eSocial: a entrada em produção do Novo eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo, que abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples, além de empregadores pessoas físicas. 

Verificação de possíveis problemas pela Dataprev

No entanto, foi suspensa essa implementação após verificação de problemas na internalização dos eventos, conforme informações da Dataprev. 

Uma vez que sempre que o eSocial libera alguma novidade prevista em cronograma, é necessário que seja liberada uma nova versão para a atualização dos sistemas das empresas. 

A versão atual do eSocial funciona normalmente

Por isso, a suspensão foi referente a versão S-1.0 do eSocial. Sendo assim, o eSocial continua operando normalmente na versão atual, a versão 2.5.

A avaliação da Dataprev é importante. ois a versão precisa ser liberada sem que haja impactos negativos para os funcionários. 

Análises constataram possíveis impactos nos programas sociais

Os riscos estão sendo avaliados em razão do possível impacto na concessão de benefícios previdenciários, do seguro desemprego. Além do Benefício Emergencial (BEm) e o Auxílio Emergencial aos trabalhadores, o que motivou a suspensão da implantação.

Suspensão por precaução

Essa implementação estava programada para o dia 10. Portanto, a implantação do dia 17 seria resultado de um adiamento anterior. Todavia, a suspensão atual se refere a uma precaução quanto ao repasse de informações ao governo, de maneira que possíveis falhas não prejudiquem os beneficiários de diversos programas do governo.

Atualização no canal oficial do sistema

É importante buscar informações sobre as atualizações direto no site do governo, (através do gov.br > esocial > pt-br). Sendo assim, nesse site ficará disponível a atualização quanto a nova data dessa implementação.

Lembrando que o eSocial é uma obrigatoriedade de todas as empresas brasileiras. Por isso, é importante que mantenha em dia os envios.

Substituição de obrigações fiscais 

o eSocial objetiva substituir ao menos 15 obrigações fiscais. Veja a seguir:

1. GFIP  –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
2. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
3. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
4. LRE –  Livro de Registro de Empregados
5. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
6. CD –  Comunicação de Dispensa
7. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
8. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
9. DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
10. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
11. QHT – Quadro de Horário de Trabalho
12. MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
13. Folha de pagamento
14. GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
15. GPS – Guia da Previdência Social