eSocial: liberação da tabela de entes federativos responsáveis

O que é o eSocial?

Conforme define a Caixa Econômica Federal, de forma sucinta, o eSocial é um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, cumprindo a prestação de informações relativas às suas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e ao FGTS, de forma unificada. O eSocial foi instituído em 11 de dezembro de 2014, por meio do Decreto 8.373.?

Quais são os príncpios do programa?

• Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
• Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
• Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
• Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e
• Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.?

Foi liberada a tabela de entes federativos responsáveis que facilita prestação de informações por órgãos públicos

Conforme informações oficiais do eSocial, foi disponibilizada para consulta a tabela de entes federativos responsáveis – EFR para os órgãos públicos que optem por prestar suas informações ao eSocial de forma descentralizada.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem prestar suas informações de forma descentralizada ao eSocial

Sendo assim, os órgãos públicos da administração direta e indireta (autárquica e fundacional) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem prestar suas informações de forma descentralizada ao eSocial.

Nesse caso, cada órgão que corresponda a uma unidade administrativa dentro do ente federativo responsável pode enviar suas próprias informações a partir de seus sistemas informatizados.

48 eventos periódicos e não periódicos

Assim sendo, utilizando-se de suas próprias estruturas de dados, seguindo o padrão definido nos leiautes do eSocial. 

Além disso, conforme informa o eSocial, isso inclui suas próprias tabelas, bem como, todos os demais 48 eventos periódicos e não periódicos. Suas informações, porém, são vinculadas ao ente federativo por meio da informação do CNPJ do EFR.

Para facilitar a prestação de informações, foi disponibilizada para consulta a tabela de EFR na página de Documentação Técnica.

O eSocial reforça através da conta Gov que para mais informações sobre a prestação de informações por órgãos públicos, o item 20 do Manual de Orientação do eSocial deve ser consultado.

Composição dos grupos do eSocial

• GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
• GRUPO 2 –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional;
• GRUPO 3 Pessoas Jurídicas – empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos;
• GRUPO 3 – Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF;
• GRUPO 4 – órgãos públicos e organizações internacionais.