Entenda o adiamento do envio de eventos de pessoas físicas e SST até a implantação da versão S-1.0 do eSocial
Foi adiado o envio de eventos de pessoas físicas e SST até a implantação da versão S-1.0 do eSocial. Sendo assim, os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0.
Conforme informações oficiais do portal do eSocial, como já divulgado, a nova versão S-1.0 do eSocial foi reprogramada.
Ajustes no CNIS serão feitos pela Dataprev
Sendo assim, essa reprogramação é uma forma permitir ajustes no CNIS pela Dataprev. Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de junho, ficam automaticamente adiados, uma vez que somente serão recebidos na nova versão do programa eSocial.
Além disso, o mesmo se aplica para o envio dos eventos de folha dos empregadores/contribuintes pessoas físicas (exceto doméstico), previsto originalmente para o mês de maio/2021, cuja entrada também está vinculada à nova versão S-1.0.
Nova data será definida em portaria a ser publicada
O eSocial informa que a nova data de início da obrigatoriedade de envio desses eventos será definida em portaria a ser publicada.
É importante ressaltar que, para as empresas do 3º Grupo de obrigados ao eSocial (empregadores pessoas jurídicas), o envio de folha para a competência maio/2021 está mantido.
Por isso, é fundamental se manter atualizado quanto aos envios e alterações no cronograma oficial do governo.
O eSocial centraliza o envio de informações ao governo para desburocratizar os processos
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Ao passo que se trata de uma centralização de informações diversas que são enviadas ao governo. Além disso, o eSocial visa a desburocratização dos processos para as empresas e para o governo.
Substituição de 15 obrigações fiscais
O eSocial objetiva substituir ao menos 15 obrigações fiscais. Veja a seguir:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
