Pais de alunos de escolas do Rio se veem hoje no meio de uma queda de braço entre prefeitura e estado sobre o retorno das aulas presenciais. Enquanto o município já autorizou a volta das turmas de 4º, 5º, 8º e 9º ano da rede privada, o estado vai anunciar, nesta quarta-feira (05), mais 15 dias de proibição.
Especialistas afirmam que não está claro quem tem o poder de tomar a decisão e chamam a atenção para a necessidade de um entrosamento entre autoridades estaduais e municipais, o que garantiria mais controle sobre medidas que podem minimizar os riscos de disseminação da Covid-19 entre estudantes.
Diante de tanta indefinição, o Ministério Público e a Defensoria querem que o estado adote, em 48 horas, medidas para proibir a retomada do ano letivo dentro das unidades de ensino até que haja totais condições de segurança.
Os colégios particulares estão recorrendo a conselhos científicos para tentar dar mais segurança para pais, alunos e professores. A Eleva, que tem unidades em Botafogo e na Barra, vai instalar uma barreira de acrílico em sala de aula de modo a garantir o afastamento entre os alunos e os professores, a exemplo do que foi feito na China e na Coreia do Sul. Já o Mopi, na Tijuca, trabalha com máscaras coloridas para garantir que o item de proteção seja trocado a cada três horas, como determinam as “regras de ouro” do estado e do município para a rede particular de ensino. Mas ninguém arrisca cravar uma data de retorno das aulas diante da falta de entendimento entre a prefeitura e o governo estadual.
Apesar do cenário ainda indefinido, o Liceu Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, e o Centro Educacional da Lagoa (CEL) estão entre as escolas que contrataram comitês científicos para planejar a volta às aulas.
“Todas essas dúvidas na iminência do retorno deixam o cenário instável e isso é muito ruim para as famílias, para os alunos e sobretudo para a escola, que precisa dar uma resposta a todos. Nossa responsabilidade é muito grande”, frisou a assessora pedagógica do Liceu e do CEL, Lucimar Motta, que é bióloga, com doutorado em biofísica pela UFRJ/Universidade da Georgia (EUA).
Para o advogado José Guilherme Berman, o município pode definir a reabertura por se tratar de assunto de interesse local.
“É um tema confuso, já houve várias decisões judiciais sobre esse tipo de controvérsia. A competência para legislar sobre ensino é concorrente entre União e estados. Município não tem competência para legislar sobre ensino. O ponto de discussão é: definir data de reabertura das escolas é legislar sobre o ensino? Entendo que não. O próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu várias vezes que, quando se tratar de assunto de interesse local, a competência é do município, como foi com o funcionamento do comércio”, observou.
Já o advogado Gustavo Kloh, professor do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas, disse que é preciso haver consenso para a volta às aulas, já que a competência é compartilhada:
“O município é a autoridade fiscalizadora do estabelecimento, mas o aspecto educacional é observado pelo estado. Se não chegarem a um consenso, a única solução vai ser o Judiciário dizer a quem compete determinar se as escolas podem ou não funcionar”.
O Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) tem orientado os estabelecimentos a seguirem a prefeitura em educação infantil — cuja previsão para retomada das atividades é dia 17 — e o estado, em ensino fundamental e médio.
Recomendação ao estado
Como O GLOBO adiantou na terça-feira (04), o governo estadual decidiu prorrogar o decreto que mantém as instituições de ensino fechadas. O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, disse que não há por que adotar regras diferentes para escolas particulares e públicas. Já a prefeitura, em nota divulgada nesta terça, deixou a comunidade escolar ainda mais confusa. No comunicado, sustentou que “um decreto do estado não se sobrepõe à independência da administração municipal com relação aos assuntos da municipalidade”. E acrescentou que “a educação infantil e o ensino fundamental, no âmbito do ensino público municipal no Rio de Janeiro, são atribuições da prefeitura”. No entanto, o município, embora tenha dado aval para a volta das particulares, ainda não tem data para a volta às aulas em suas próprias unidades. *As informações são do jornal O Globo.
