Os técnicos de transição do governo Lula elencaram nos últimos dias algumas medidas que consideram prioritárias para os primeiros 100 dias de governo. Na lista é possível encontrar algumas medidas como a recriação dos conselhos de Segurança Alimentar (Consea), a implementação do Bolsa Família no valor de R$ 600 e a suspensão de novos empréstimos consignados para beneficiários do programa social.
Segundo informações divulgadas pela GloboNews, os documentos dos 36 grupos serão entregues aos futuros ministros escolhidos pelo presidente eleito. O veículo de comunicação ainda ressaltou algumas medidas apontadas por técnico de Cidades, como:
- Retomar as obras do programa “Minha Casa, Minha Vida” e voltar a atender a Faixa 1, ou seja, as famílias com menor renda;
- Recriar o Conselho das Cidades;
- Retomar obras paralisadas nas áreas de saneamento básico e mobilidade;
- Implementar estratégia de atendimento a famílias vulneráveis a emergências;
Já na área de desenvolvimento social o grupo de transição sugere que o Bolsa Família seja redesenhado e que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil seja suspenso. “As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações”, diz o relatório.
O crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado por meio da Lei N° 14.431, de 3 de agosto de 2022. O texto da Medida Provisória determina que o pagamento das parcelas do empréstimo consignado pode comprometer até 40% do valor recebido mensalmente pelo contratante.
No caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, o valor das parcelas é descontado automaticamente da folha de pagamento do benefício. Vale destacar também que o Ministério da Cidadania definiu o teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em 3,5% ao mês.
Apesar de milhares de reais terem sido liberados para beneficiários do programa social por meio do consignado, antes mesmo de ser aprovada a modalidade de crédito já enfrentava diversas críticas. Para especialistas, a linha de crédito é um risco de endividamento para uma população que já se encontra em situação de vulnerabilidade social.
“Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar, e, por isso, preferimos não operar”, afirmou Octavio de Lazari Júnior, presidente do Bradesco, assim que a MP foi aprovada.
Equipe de transição de Lula
Além das medidas sugeridas acima, a equipe de transição do governo Lula também sugeriu a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O conselho deve elaborar estratégias de combate à fome, insegurança alimentar e desnutrição no Brasil. Outra medida de combate à fome é a ampliação das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).