Apesar de muita gente confundir, MEI, ME e EPP têm suas peculiaridades financeiras, e é fundamental entender quais são essas peculiaridades e como elas podem se manifestar no dia a dia. Para ajudá-lo a determinar se sua própria empresa se enquadra ou não na definição de “empresas de pequeno porte”, examinaremos algumas das principais características da categoria hoje.
Antes de iniciar um negócio, você deve estabelecer que tipo de empresa administrará, em que tipo de mercado estará competindo e que tipo de regime tributário afetará quanto dinheiro você arrecada.
Você pode economizar dinheiro e ficar longe de problemas financeiros planejando dessa maneira.
O que é exatamente a EPP?
Uma empresa EPP (Empresa de Pequeno Porte) tem faturamento bruto anual entre R$ 360 milhões e R$ 3,6 milhões.
A Lei Complementar n. 123/06, que descreve os estatutos da Microempresa (ME) e da EPP, estabelece o enquadramento legal das EPP. Neste caso, a principal distinção está na sua estrutura jurídica e classificação fiscal.
Além de gerar empregos, as EPP’s também adquirem abundância de materiais, o que lhes permite atuar como fornecedoras de serviços e produtos para empresas de médio e grande porte. Fruto desta atividade, são vistos como motores da economia nacional.
As empresas podem operar em qualquer setor, incluindo restaurantes, lojas de conveniência, bares, floriculturas, fábricas, escritórios, escolas, spas e centros de bem-estar.
As empresas menores empregam uma força de trabalho maior do que suas contrapartes maiores, independentemente de se enquadrarem na categoria MEI, ME ou EPP.
Segundo a legislação brasileira, uma EPP industrial pode empregar até 99 pessoas, enquanto as empresas comerciais e de serviços devem empregar de 10 a 49 pessoas.
Vantagens de ser classificado como EPP
É vital que as empresas sejam categorizadas e diferenciadas com base em fatores como tamanho. É somente através da distinção entre eles que o faturamento justo e equitativo pode ser alcançado.
A possibilidade de recorrer ao Simples Nacional é uma vantagem que o EPP pode usufruir. Isso significa que você pode aproveitar certos incentivos fiscais e pagar menos impostos como resultado do cumprimento da lei.
Outra vantagem, é poder aumentar seu faturamento anual em R$ 4,8 milhões se você for uma EPP que atua no setor de exportação. No entanto, esteja ciente de que este preço adicional é apenas para vendas internacionais.
O que você precisa saber sobre tributação de uma EPP
Agora que você sabe o que é EPP e como ele difere, pode aprender sobre os diversos impostos, taxas e tributos associados a EPP.
Uma EPP pode optar, dentro do seu faturamento, entre os tipos de tributação existentes.
Simples Nacional
Normalmente se usa o Simples Nacional por pequenas empresas e startups, com algumas exceções notáveis ??em que é necessária a escolha entre lucros presumidos e reais. Por não ter margem de lucro garantida, o Simples Nacional não é uma opção viável para empresas de médio ou grande porte.
O principal benefício para as empresas que escolhem esse método é a coleta simplificada de vários impostos usando um único documento.
Isso inclui impostos federais como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social, de responsabilidade da pessoa jurídica.
Lucro Real
Enquanto os lucros projetados são usados ??pela medida de lucro presumido, o lucro real é calculado a partir do lucro líquido. Portanto, se utiliza os registros contábeis e financeiros para calcular o percentual adequado de recolhimento do IRPJ e da CSLL. Todos os outros impostos se cobra separadamente.
Lucro Presumido
Tal como acontece com o modelo de lucro real, o modelo de lucro presumido é adequado para uso por pequenas e grandes empresas. A projeção de ganhos projetados se usa para determinar cobrar o valor correto.
Se considera os rendimentos brutos e quaisquer outros rendimentos sujeitos à tributação. Aqui, se paga impostos separadamente em um processo. Uma alocação é para IRPJ e CSLL, e outra é para todos os outros impostos incidentes juntos.
Esperamos ter tirado suas dúvidas em relação às EPP’s, e assim, poder perceber se a sua empresa se encaixa neste enquadramento.
Por fim, recomendamos que você tenha aconselhamento técnico com um contador especialista, e retirar ter todas as suas dúvidas.
